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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Agosto 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/65/2020/08/05/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2020

Sumário: Recomenda ao Governo que sensibilize a União Europeia no sentido de ser ativada, com urgência, a cooperação humanitária na luta contra o terrorismo em Moçambique.

Recomenda ao Governo que sensibilize a União Europeia no sentido de ser ativada, com urgência, a cooperação humanitária na luta contra o terrorismo em Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Encete, com caráter de urgência, uma ação de sensibilização junto da União Europeia, no sentido de ser encontrada uma solução internacional que permita a Moçambique enfrentar os ataques terroristas em Cabo Delgado, tendo sempre em consideração o profundo respeito pela soberania daquele país.

2 - Exorte a União Europeia, através do Serviço Europeu para a Ação Externa, no sentido de serem preparadas, com urgência, missões de ajuda humanitária, com o objetivo de promover a paz através de apoio...

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