Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020

CourtAssembleia da República
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/46/2020/07/22/p/dre
Publication Date22 Jul 2020

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020

Sumário: Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:

Efetivo: Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha.

Suplente: Rui Manuel Tavares Lanceiro.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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