Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/38/2020/07/13/p/dre
Data de publicação13 Julho 2020
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020

Sumário: Composição da Comissão Permanente.

Composição da Comissão Permanente

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 179.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 40 Deputados, distribuídos do seguinte modo:

Partido Socialista (PS) - 17 Deputados;

Partido Social Democrata (PSD) - 13 Deputados;

Bloco de Esquerda (BE) - 3 Deputados;

Partido Comunista Português (PCP) - 2 Deputados;

Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) - 1 Deputado;

Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - 1 Deputado;

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) - 1 Deputado;

Chega (CH) - 1 Deputado;

Iniciativa Liberal (IL) - 1 Deputado.

Aprovada em 3 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

113377704

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT