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Resolução da Assembleia da República n.º 219/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Outubro 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/219/2019/10/29/p/dre
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 219/2019

Sumário: Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Socialista:

Filipe Neto Brandão;

Eurídice Pereira;

João Paulo Correia;

Lara Martinho;

Maria da Luz Rosinha;

Pedro Delgado Alves.

Cinco membros designados pelo Partido Social Democrata:

Carlos Peixoto;

Sandra Pereira;

Duarte Pacheco;

Duarte Marques;

Emília Cerqueira.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

José Manuel Pureza.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

António Filipe.

Um membro designado pelo CDS - Partido Popular:

Cecília Meireles.

Um membro designado pelo Partido Pessoas Animais Natureza:

Cristina Rodrigues.

Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:

José Luís Ferreira.

Aprovada em 25 de outubro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Eduardo Ferro Rodrigues.

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