Resolução da Assembleia da República n.º 151/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/151/2019/08/22/p/dre
Data de publicação22 Agosto 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2019

Sumário: Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.

Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

11250...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT