Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017

CourtAssembleia da República
Publication Date25 Mai 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda com urgência a obras de requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, designadamente as já identificadas pelos serviços do Ministério da Educação e previstas para 2017, e que têm como objeto a substituição de coberturas, a reparação de infiltrações, a substituição de pavimentos na cozinha e refeitório, a remodelação e conservação da cobertura e mobiliário dos balneários, bem como a vedação do campo de jogos, de forma a garantir a realização de todas as atividades e para que os alunos e restantes intervenientes tenham condições para aprenderem, ensinarem e prestarem todos serviços necessários ao funcionamento da escola.

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