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Resolução da Assembleia da República n.º 226/2016

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2016
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 226/2016

Recomenda ao Governo uma intervenção na Estrada Nacional 2 que valorize o seu potencial económico e turístico

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Avalie, através da Infraestruturas de Portugal, S. A., as necessidades de intervenção na Estrada Nacional 2 (EN 2), com vista à sua conservação, promoção, divulgação, valorização e proteção, potenciando as suas características.

2 - Consagre a EN 2 como via longitudinal de Portugal, espaço simbólico da unidade e da integração nacional.

3 - Considere prioritária, no âmbito das opções de desenvolvimento regional a executar ao longo dos próximos anos, a intervenção na EN 2, envolvendo a requalificação dos marcos, a melhoria da sinalética informativa (que deve ter em consideração o património natural, cultural, histórico e gastronómico), a criação de pontos de descanso, a criação de núcleos de interpretação ao longo da via e a valorização das interligações, em articulação com as autarquias locais e as entidades regionais de turismo.

4 - Proceda à reclassificação de alguns troços e a pequenas intervenções no sentido de transformar a EN 2 numa via ininterrupta e com condições de...

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