Resolução da Assembleia da República n.º 208/2016

Data de publicação24 Outubro 2016
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 208/2016

Por uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar-se pelo desenvolvimento de uma política que reforce:

1 - Medidas que aumentem a eficiência energética, desenvolvam alternativas energéticas de domínio público e não ponham em causa a segurança alimentar das populações, como é o caso dos agrocombustíveis.

2 - Investimento nos transportes públicos e em investigação & desenvolvimento (I&D) direcionada para esta área, de maneira a diminuir a dependência de...

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