Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015 - Diário da República n.º 60/2015, Série I de 2015-03-26
Assembleia da República n.º 29/2015, em 20 de fevereiro de 2015.
Artigo 2.º
É ratificada a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Finan ciamento, anexas aos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015, em 20 de fevereiro de 2015.
Assinado em 18 de março de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 23 de março de 2015.
O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.
Decreto do Presidente da República n.º 27/2015
de 26 de março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Contra -Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Comandante da Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), no período de 7 de junho de 2015 a 20 de dezembro de 2015.
Assinado em 23 de março de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2015
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento Anexas aos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:
Artigo 1.º
Aprovar a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada,
em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.
Artigo 2.º
Aprovar a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
RESOLUTION ADOPTED BY...
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