Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007

Relatório n. 12-AC/2007

Relatório e contas de 2006 Relatório de gestáo

1 - Introduçáo

No ano de 2006 a execuçáo orçamental e financeira decorreu no clima de contençáo que se tem vindo a observar nos últimos anos em todas as instituiçóes públicas, neste caso particular, nas universidades.

Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da diminuiçáo do financiamento, nas verbas transferidas do Orçamento do Estado foi aplicada, em 2006, uma cativaçáo que veio condicionar ainda mais a execuçáo da Universidade, uma vez que essa retençáo de fundos ocorreu igualmente na componente nacional de projectos de investigaçáo (artigo 2. da Lei n. 60-A/2005, de 30 de Dezembro).

A situaçáo financeira da Universidade, patente nas suas demons-traçóes financeiras relativas ao exercício de 2006 e que também fazem parte deste relatório, apresenta sinais indiciadores de algumas dificuldades ao nível da sustentaçáo dos seus limites de auto financiamento.

Todo o exercício de execuçáo orçamental e financeira da Universi-dade obedece a normas emanadas pela Direcçáo-Geral do Orçamento, para além das normas constantes na Lei do Orçamento (Lei n. 60-A/ 2005, de 30 de Dezembro) e no decreto-lei de execuçáo orçamental (Decreto-Lei n. 50-A/2006, de 10 de Março). Durante o ano de 2006, estas normas foram publicadas nas seguintes circulares:

Circular Série A n. 1325, de 3 de Abril de 2006 - Instruçóes Complementares ao decreto-lei de execuçáo orçamental para 2006 aprovadas por despacho de 3 de Abril do Secretário de Estado-Adjunto e do Orçamento;

Circular Série A n. 1328, de 31 de Agosto de 2006 - Execuçáo orçamental de 2006 - Capítulo 50 - Investimentos do Plano - pedidos de libertaçáo de créditos a partir de 1 de Setembro;

Circular Série A n. 1329, de 14 de Setembro de 2006 - Cativaçáo adicional em Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria;

Circular Série A n. 1330, de 22 de Dezembro de 2006 - Instruçóes para o envio por via electrónica dos documentos que acompanham o pedido de libertaçáo de créditos (PLC).

Para 2006 vai a Universidade do Algarve apresentar as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria n. 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educaçáo (POC-Educaçáo), pelo segundo ano consecutivo. Para além do tradicional mapa dos fluxos de caixa - em que se demonstra os recebimentos e os pagamentos efectuados durante um ano económico, tratando-se de um mapa de tesouraria - incluem-se como documentos de prestaçáo de contas o balanço, a demonstraçáo de resultados e os respectivos anexos.

Pretende-se com este relatório proporcionar uma visáo global e abrangente das actividades desenvolvidas pela Universidade durante o ano de 2006, assim como proporcionar uma análise sucinta à sua situaçáo financeira.

2 - Actividades desenvolvidas

Para o ano de 2006, foram definidas linhas de acçáo, apoiadas nos eixos estratégicos da Universidade do Algarve, foram estas as seguintes:

Dinamizar o processo de Bolonha.

Abrir a Universidade a novos públicos.

Dar coerência à investigaçáo científica.

Reestruturar os Serviços da Universidade.

Definir os eixos de suporte à avaliaçáo.

Lançar o Pólo Tecnológico e mediar a transferência de conhecimento.

Reafirmar a criaçáo do Curso de Medicina.

Programar a expansáo das infra-estruturas.

Reforçar os laços de cooperaçáo externa.

Densificar as relaçóes com a comunidade regional.

Multiplicar as acçóes de promoçáo externa.

No âmbito do Processo de Bolonha, com o propósito da construçáo do Espaço Europeu do Ensino Superior e com o objectivo de promover a mobilidade de docentes, de estudantes e a empregabilidade de diplomados, deu-se a publicaçáo da legislaçáo sobre ECTS (Decreto-Lei n. 42/2005 de 22 de Fevereiro).

Este diploma vem consolidar o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS) a nível nacional. O ECTS é um sistema em que o trabalho efectuado pelos estudantes numa dada área científica é expresso num valor numérico que tem em consideraçáo as horas de trabalho do estudante, na globalidade das suas actividades.

Por conseguinte, sáo necessárias reformas profundas no sentido de uma maior eficácia, modernizaçáo e simplificaçáo das instituiçóes de ensino superior, e a Universidade do Algarve durante o ano de 2006, envidou esforços no sentido de adaptar os cursos em vigor aos ECTS.

Reitoria e unidades orgânicas em conjunto

Unidade Orgânica Curso Grau Situaçáo

ESGHT/FE Marketing Turístico .................................................................................. Mestrado Criaçáo

FERN/FE/ESGHT Gestáo e Manutençáo de Campos de Golfe ............................................... Mestrado Criaçáo

Artes Visuais Licenciatura ............................................................................................... Adequaçáo -

Reitoria Ciências Biomédicas .................................................................................. Licenciatura Criaçáo Ciências Biomédicas .................................................................................. Mestrado Criaçáo

Ensino Politécnico

Unidade Orgânica Curso Grau Situaçáo

ESE Educaçáo Social ......................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Ciências da Comunicaçáo .......................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Design de Comunicaçáo ............................................................................. Licenciatura Adequaçáo

Traduçáo e Interpretaçáo Multimédia ....................................................... Licenciatura Adequaçáo

Dinamizaçáo das Ciências em Contexto Escolar ...................................... Mestrado Criaçáo

Gerontologia .............................................................................................. Mestrado Criaçáo

ESGHT Gestáo em Saúde ........................................................................................ Licenciatura Criaçáo

Marketing .................................................................................................. Licenciatura Criaçáo

Fiscalidade .................................................................................................. Mestrado Criaçáo

Internacionalizaçáo de Empresas .............................................................. Mestrado Criaçáo

Turismo e Culturas Urbanas ...................................................................... Mestrado Criaçáo

Informaçáo e Animaçáo Turística ............................................................ Licenciatura Criaçáo

Assessoria de Administraçáo ..................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Gestáo ........................................................................................................ Licenciatura Adequaçáo

Gestáo (regime nocturno) ......................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Gestáo Hoteleira ........................................................................................ Licenciatura Adequaçáo

Turismo ..................................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

EST Eng. Alimentar .......................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Eng. Civil (Diurno) ................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Eng. Civil (Nocturno) ............................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Eng. Mecânica ........................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Eng. Topográfica ...................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Ciências e Tecnologia dos AlimentoS ....................................................... Mestrado Criaçáo

Ciências da Informaçáo Geográfica ........................................................... Mestrado Criaçáo

Eng. Mecânica ........................................................................................... Mestrado Criaçáo

Eng. Civil .................................................................................................. Mestrado Criaçáo

Engenharia Eléctrica e Electrónica ........................................................... Licenciatura Adequaçáo

29 596-(12)Ensino Universitário

Unidade Orgânica Curso Grau Situaçáo

FCHS Ciências Documentais e Editoriais ............................................................ Licenciatura Adequaçáo

Ciências da Educaçáo e da Formaçáo ........................................................ Licenciatura Adequaçáo

Estudos Artísticos ...................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Línguas e Comunicaçáo ............................................................................. Licenciatura Adequaçáo

Património Cultural ................................................................................... Licenciatura Adequaçáo

Psicologia .................................................................................................. Licenciatura Adequaçáo

Arqueologia...

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