Relatório n.º 8/2020
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. |
Relatório n.º 8/2020
Sumário: Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2019.
Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2019
Relatório de gestão
Nos termos da lei, vimos apresentar a V. Exas. o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.
I - Atividades
No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Comparativamente com o exercício anterior, as principais variações ocorridas no Balanço do Banco, foram as seguintes:
Redução do ativo líquido de 1.204.766.090 Euros, para 1.203.426.883 Euros (- 1 milhão de Euros), devido à evolução ocorrida nas rubricas de Disponibilidades em Instituições de Crédito (- 235 milhões de Euros), Aplicações em Instituições de Crédito (- 15 milhões de Euros) e um aumento nas rubricas de Ativos financeiros detidos para negociação (+ 1 milhão de Euros) e Crédito a Clientes (+ 248 milhões de Euros), respetivamente. A referida redução do Balanço, foi originada fundamentalmente pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 1,6 milhões de Euros) e ao impacto líquido da Imparidade relativa a aplicação da IFRS9 (- 0,1 milhões de Euros).
As principais rubricas que originaram o resultado líquido do exercício do Banco, no montante de - 1.754.150 Euros (- 1.8 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (+ 0,4 milhões de Euros), os Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados (+ 1,3 milhões de Euros), os Outros resultados de exploração (- 0,7 milhões de Euros - fundamentalmente pelos gastos relativos ao pagamento da Contribuição do Setor bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário positivo de + 1,0 milhões de Euros. Após os gastos correntes da atividade e da recuperação parcial da Imparidade inicial relativa a aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de - 1,7 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC).
Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades sujeitas a risco, através dos diferentes Comités nas reuniões estabelecidas periodicamente. Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao risco de forma coerente com a estratégia adotada.
O Banco dispõe de Manuais de Gestão de Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Estrutural, Risco Operacional, Risco de Compliance, Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as políticas e práticas de gestão do risco, os procedimentos e metodologia adotada, relativos ao controlo e medição do dito risco, o que permite uma gestão adequada e eficaz do mesmo.
A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e utilizações, têm atualmente e cada dia uma maior importância no controlo do conhecimento dos canais de receção do dinheiro, pelo que o Banco mantém um constante, rigoroso e escrupuloso controlo nesta matéria.
Nesse sentido, é de destacar a existência do Manual de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o qual foi criado dentro do quadro das recomendações emitidas, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelas Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área.
O referido manual é revisto e atualizado periodicamente, com o fim de manter em vigor as normas internas de atuação, e os sistemas de controlo e de comunicação, em sintonia com as normas nacionais e internacionais e as constantes inovações de controlo e segurança do Grupo Santander nesta matéria.
O risco de Compliance afeta a todo o pessoal do Banco, contemplando-se como uma parte integral das atividades do negócio. O Banco é consciente da efetividade duma cultura que enfatize Standards de honestidade e integridade, tanto no comportamento da Administração como da Direção do Banco e do resto do pessoal da organização.
Em consequência, o Banco tem estruturado e nomeado o responsável para a função de Compliance, de maneira consistente com a própria estratégia e estrutura da gestão do risco, respeitando em todo momento quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, aplicáveis às atividades desenvolvidas.
O justo valor dos produtos de negociação, de acordo com as normas definidas pelas NIC (IAS - 39), encontram-se refletidos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019.
O Banco não é devedor de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.
O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, neste relatório, a sua gratidão pela colaboração eficiente e dedicada de todos os colaboradores do Banco no decurso do presente exercício.
Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros.
A primeira metade de 2019 foi marcada pelo prolongamento do ciclo de expansão da atividade económica global, mas com um foco crescente sobre os sinais de desaceleração. O crescimento nas principais economias convergiu para registos em torno ou abaixo da tendência, sobretudo em função das restrições associadas à fase avançada do ciclo (e.g. maior escassez de recursos, subida dos custos de produção) e, também, dos impactos das tensões comerciais, em particular envolvendo os EUA e a China. Estas traduziram-se negativamente nos fluxos do comércio internacional, na produção industrial e no investimento das principais áreas económicas.
Com a inflação e as expectativas de inflação a manterem-se contidas, os principais bancos centrais exibiram uma postura muito cautelosa na primeira metade do ano, no que respeita à evolução das respetivas políticas monetárias. Nos EUA, o Fed reviu a expectativa de duas subidas dos juros de referência apresentada em dezembro de 2018, sinalizando a intenção de proceder a uma descida preventiva da target rate dos fed funds na segunda metade de 2019. Pelo seu lado, o BCE anunciou um novo conjunto de operações de injeção de liquidez de longo prazo (TLTRO-III) e - como consequência da perceção de um movimento dos riscos no sentido negativo - sugeriu a possibilidade de novos estímulos de política, que poderiam incluir o regresso do programa de compra de ativos ou novas descidas das taxas de juro diretoras.
Apesar da penalização da confiança associada aos receios de guerras comerciais, os principais índices acionistas registaram ganhos significativos no 1.º semestre de 2019, beneficiando da combinação de crescimento da atividade económica (ainda que moderado) com o prolongamento de um ambiente de juros baixos.
No entanto, informação mais recente aponta para uma estabilização do crescimento mundial, como confirmado pelos dados baseados em inquéritos. Assim, os Purchasing Managers Index apontam para uma recuperação moderada do crescimento do produto na indústria transformadora e uma ligeira moderação do crescimento do produto nos serviços. Em qualquer caso e de uma maneira geral, as perspetivas são de uma retoma da atividade económica mundial pouco profunda, refletindo uma moderação do crescimento nas economias avançadas e uma recuperação lenta em algumas economias emergentes. O comércio mundial abrandou durante o ano inevitavelmente devido as tensões China-EUU e projeta-se que expanda a um menor ritmo no médio prazo. As pressões inflacionistas mundiais permanecem contidas, e o balanço de riscos, de acordo com uma variedade de agentes económicos, apresenta uma deviação à baixa da atividade económica mundial, embora os riscos se estejam a tornar menos acentuados.
De acordo com as hipóteses de trabalho do BCE, o crescimento do PIB mundial deverá reduzir-se de 3,6 % em 2018 para 2,7 % em 2019 - uma das mais baixas taxas de crescimento observadas desde a crise financeira internacional - recuperando gradualmente nos dois anos seguintes. Em 2022, o PIB mundial deverá crescer 3,1 %, um valor ainda assim inferior ao crescimento médio mundial da atividade observado antes da crise. Estas hipóteses de enquadramento para o crescimento do PIB mundial assentam em três premissas, de acordo com o regulador. Primeiro, num menor dinamismo cíclico e na eventual redução dos estímulos de política económica nas principais economias avançadas. Segundo, na transição gradual da economia chinesa para um patamar de crescimento económico mais baixo. Terceiro, na capacidade de recuperação de várias economias de mercado emergentes dos níveis de crescimento em que se encontravam, particularmente a Índia, o Brasil, o México e a Turquia.
Referente ao apontado abrandamento significativo do comércio global registado na primeira metade de 2019, a recente evolução das negociações fornece sinais positivos de uma eventual dissipação das tensões comerciais. A recente assinatura da Fase 1 do acordo comercial, consolida as esperanças de uma normalização do conflito comercial.
Nesta Fase 1 do acordo, a China comprometer-se, entre outros aspetos, a aumentar as importações de produtos agrícolas dos Estados Unidos (regressando, no geral, aos volumes de importações que prevaleceram antes da imposição pela China de tarifas sobre produtos agrícolas), aumentando a transparência no mercado cambial e fortalecendo as disposições que protegem a propriedade intelectual. No entanto, a fluidez das conversações comerciais num contexto de confrontos políticos entre os dois países, continua deixando em aberto a evolução futura do acordo comercial.
Adicionalmente, a decisão por parte dos Estados Unidos sobre a possível imposição de tarifas sobre as importações de automóveis da UE (inicialmente, prevista para meados de novembro) foi adiada. No entanto, as tensões comerciais intensificaram-se recentemente face a outros países. No início de dezembro, a Administração dos Estados Unidos ameaçou repor tarifas sobre as importações de aço e alumínio da Argentina e do Brasil em resposta às respetivas políticas monetárias...
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