Relatório n.º 8/2016
| Data de publicação | 07 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | ALJARDI, S. G. P. S., L.da |
Relatório n.º 8/2016
Certificação legal das contas
Contas individuais
(Montantes expressos em euros)
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras individuais anexas da Aljardi SGPS, Lda. (Sociedade inserida no Grupo Santander), as quais compreendem o Balanço Individual em 31 de dezembro de 2015 que evidencia um total de 1.214.026.943 euros e capitais próprios de 1.213.993.157 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 755.706 euros, as Demonstrações dos Resultados e de Outro Rendimento Integral Individuais, de Alterações nos Capitais Próprios Individuais e dos Fluxos de Caixa Individuais do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade da Gerência da Sociedade a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira individual da Sociedade, o resultado e o rendimento integral individuais das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios individuais e os seus fluxos de caixa individuais, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
3 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que este seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras individuais estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Gerência da Sociedade, utilizadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente, a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das operações e a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras individuais. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira individual constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras individuais. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
4 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais referidas no parágrafo 1 acima apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira individual da Aljardi SGPS, Lda. em 31 de dezembro de 2015, bem como o resultado e o rendimento integral individuais das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios individuais e os seus fluxos de caixa individuais no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Ênfase
5 - As demonstrações financeiras anexas referem-se à atividade da Sociedade a nível individual e não consolidada e foram elaboradas para aprovação em Assembleia Geral e para publicação nos termos do Código do Registo Comercial. De acordo com as políticas contabilísticas aplicáveis à atividade individual da Sociedade, o investimento financeiro no capital do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A., encontra-se registado no balanço individual anexo ao custo de aquisição, deduzido de perdas por imparidade (Notas 1.2 e 4). Nos termos da legislação em vigor, a Sociedade preparou, para publicação em separado, demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, cujos principais dados financeiros em 31 de dezembro de 2015 são apresentados na Nota 4.
Relato sobre outros requisitos legais
6 - É também nossa opinião que a informação financeira individual constante do Relatório de Gestão é concordante com as demonstrações financeiras individuais do exercício de 2015.
Lisboa, 1 de março de 2016. - Deloitte & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Alexandre de Sá Fernandes.
Balanços individuais em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(ver documento original)
O anexo faz parte integrante destes balanços.
Demonstrações dos resultados e de outro rendimento integral individuais para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(ver documento original)
O anexo faz parte integrante destas demonstrações do rendimento integral.
Demonstrações de alterações nos capitais próprios individuais para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(ver documento original)
O anexo faz parte integrante destas demonstrações.
Demonstrações dos fluxos de caixa individuais para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(ver documento original)
O anexo faz parte integrante destas demonstrações dos fluxos de caixa.
Anexo às demonstrações financeiras individuais em 31 de dezemnro de 2015 e 2014
(Montantes expressos em euros)
Atividade económica
A Aljardi SGPS, Lda. (adiante designada por "Sociedade") é uma sociedade por quotas constituída em 30 de setembro de 1997 e tem como objeto a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. A Sociedade tem a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de setembro.
A Sociedade é detida maioritariamente pela Holbah, Limited (entidade inserida no Grupo Santander).
1 - Bases de apresentação e resumo das principais políticas contabilísticas
1.1 - Bases de apresentação
As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos pela Sociedade, de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) estabelecidas pelo Banco de Portugal no Aviso n.º 1/2005, de 21 de fevereiro e definidas nas Instruções n.º 9/2005 e n.º 23/2004, na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo n.º 1 do artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
As Normas de Contabilidade Ajustadas correspondem em geral às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) adotadas pela União Europeia, exceto quanto à carteira de crédito concedido e garantias prestadas, a qual está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e para riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2005, de 21 de fevereiro.
As demonstrações financeiras da Sociedade em 31 de dezembro de 2015 foram aprovadas pela Gerência em 8 de fevereiro de 2016 e estão pendentes de aprovação pela Assembleia Geral. No entanto, a Gerência da Sociedade entende que estas irão ser aprovadas sem alterações significativas.
1.2 - Resumo das principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:
a) Investimentos em filiais (IAS 27 e 36)
A participação no capital da empresa filial Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. encontra-se registada ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade (Nota 4).
Os dividendos são reconhecidos na rubrica de "Rendimentos de instrumentos de capital" da demonstração dos resultados, quando são colocados à disposição.
Em caso de evidência objetiva de imparidade, é efetuada uma estimativa do valor recuperável do investimento, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade sempre que o seu valor líquido em balanço exceda o valor recuperável. A perda por imparidade é reconhecida em resultados do exercício.
O valor recuperável do investimento é determinado como o mais elevado entre o seu justo valor líquido de custos de venda (calculado de acordo com a metodologia descrita na Nota 4) e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados futuros que se espera vir a obter com o uso continuado do ativo e da sua alienação no final da vida útil.
b) Aplicações em instituições de crédito (IAS 32 e 39)
Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço na data de negociação ou contratação, salvo se decorrer de expressa estipulação contratual ou de regime legal ou regulamentar aplicável que os direitos e obrigações inerentes aos valores transacionados se transferem em data diferente, casos em que será esta última a data relevante.
No momento inicial, os ativos e passivos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis.
De acordo com o IFRS...
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