Relatório n.º 7/2018
| Data de publicação | 28 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. |
Relatório n.º 7/2018
Certificação Legal das Contas
Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras
Opinião
Auditámos as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a Sociedade), que compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2017 (que evidencia um total de 3.617.684.295 euros e um total de capital próprio de 1.089.569.301 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 9.905.839 euros), a demonstração dos resultados, a demonstração do rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. em 31 de dezembro de 2017 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia.
Bases para a opinião
A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" abaixo. Somos independentes da Sociedade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.
Matérias relevantes de auditoria
As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
Matérias relevantes de auditoria
Perdas por imparidade de crédito concedido a clientes e outras contas a receber e disponibilidades e aplicações em instituições de crédito
Mensuração e divulgações relacionadas com as perdas por imparidade de crédito concedido a clientes e outras contas a receber e disponibilidades e aplicações em instituições de crédito apresentadas nas notas 2.4, alínea a), 2.5, 7, 8, 13 e 36 das demonstrações financeiras da Sociedade.
A significativa expressão das rubricas de crédito concedido a clientes e outras contas a receber e disponibilidades e aplicações em instituições de crédito, e o apuramento das perdas por imparidade que lhe estão associadas que requer a aplicação de um conjunto de pressupostos e julgamentos complexos por parte da Administração da Sociedade no que respeita à identificação, quer do momento do reconhecimento quer do correspondente montante, justificam que esta tenha constituído uma matéria relevante para efeitos da nossa auditoria. Em 31 de dezembro de 2017, o valor bruto destas rubricas ascende a 3.608.999.727 euros e o montante das perdas por imparidade associadas é nulo.
O modelo de controlo do risco de crédito e mensuração das perdas por imparidade em vigor na Sociedade está definido considerando a limitada dimensão, natureza e complexidade da atividade da Sociedade, sendo entendimento do Conselho de Administração que os fatores de risco de crédito são praticamente inexistentes e que o grau de probabilidade da ocorrência de perdas por imparidades é muito reduzido, uma vez que praticamente todas as operações realizadas pela Sociedade foram contratadas com entidades controladas pelo Grupo Santander - Espanha.
Neste contexto, a Sociedade efetua um acompanhamento regular e em base individual de cada operação de crédito com a avaliação dos riscos que lhe possam estar associados e não dispõe de um modelo de imparidade coletiva, não estimando fatores de risco específicos numa ótica de portfolio, uma vez que a carteira de crédito da Sociedade não compreende um, ou vários, conjunto(s) de ativos com características de riscos suficientemente semelhantes que permitam o apuramento nesses moldes.
As perdas por imparidade são apuradas pela Administração da Sociedade em termos individuais, através de uma análise casuística de todas as operações em carteira, avaliadas em termos do montante das suas responsabilidades, da existência de indícios de incumprimento e da sua classificação de vigilância nos termos dos critérios definidos para fins internos pela Sociedade. Nestes casos, a imparidade é apurada através da análise detalhada da posição económica e financeira de cada cliente individualmente, tendo por referência (i) a estimativa dos fluxos de caixa que poderão no futuro ser gerados pelo cliente para o cumprimento das suas responsabilidades ou (ii) a valorização dos colaterais recebidos no âmbito da concessão de crédito, sempre que se antecipe a sua recuperação por via da dação/execução desses mesmos colaterais.
No que diz respeito à carteira de disponibilidades e aplicações em instituições de crédito, o risco de crédito das contrapartes é acompanhado pelas qualificações de crédito aprovadas por agências de qualificação tais como a Moody's e/ou Standard & Poor's, e na ausência destas, são aprovados "ratings internos" gerados a partir das análises financeiras e de crédito realizadas pela Sociedade.
Síntese da abordagem de auditoria
Os procedimentos de auditoria que desenvolvemos incluíram o levantamento e a revisão dos processos e controlos instituídos pela Sociedade no que se refere à aprovação, registo e monitorização do risco de crédito das contrapartes e clientes da Sociedade, bem como a apreciação das metodologias, dos dados e dos pressupostos adotados pela Administração no apuramento das perdas por imparidade. Estes procedimentos abrangeram, entre outros, o teste detalhado aos controlos e procedimentos de gestão do risco de crédito pela Sociedade, com particular ênfase nos controlos internos subjacentes à atempada identificação, registo e correta mensuração das perdas por imparidade.
Neste âmbito, testámos o desenho e a eficácia operacional dos controlos chave instituídos pela Sociedade para identificar contrapartes e clientes com indícios de imparidade ou em situação de incumprimento e determinar as correspondentes perdas por imparidade. Os procedimentos e controlos testados compreenderam os relacionados com: (i) a atempada identificação das contrapartes e clientes com indícios de imparidade ou em situação de incumprimento; (ii) a avaliação da posição económica e financeira de cada cliente e os resultados dessa análise nas demonstrações financeiras da Sociedade, incluindo os inputs e pressupostos da Administração; (iii) a estimativa do valor recuperável dos colaterais, caso existam; e (iv) o governo interno associado ao processo de apuramento e aprovação das perdas por imparidade.
Os nossos procedimentos de auditoria incluíram também a revisão das divulgações sobre as perdas por imparidade de crédito concedido a clientes e outras contas a receber e disponibilidades e aplicações em instituições de crédito, constantes das notas explicativas, tendo em conta para o efeito as normas contabilísticas aplicáveis.
Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações financeiras
O órgão de gestão é responsável pela:
a) Preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Sociedade de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas na União Europeia;
b) Elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
c) Criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro;
d) Adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e
e) Avaliação da capacidade da Sociedade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.
O órgão de fiscalização é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Sociedade.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISAs detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria de acordo com as ISAs, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:
a) Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;
b) Obtemos uma compreensão do controlo...
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