Relatório n.º 5/2021

Data de publicação24 Maio 2021
SectionSerie II
ÓrgãoBanco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A.

Relatório n.º 5/2021

Sumário: Contas anuais em base individual relativas ao ano de 2020.

Contas anuais em base individual, relativas ao ano de 2020

Relatório de gestão

Nos termos da lei, vimos apresentar a V. Exas. o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

I - Atividades

No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Comparativamente com o exercício anterior, as principais variações ocorridas no Balanço do Banco, foram as seguintes:

Redução do ativo líquido de 1.203.426.883 Euros, para 1.196.548.271 Euros (- 6.9 milhões de Euros), devido à evolução ocorrida nas rubricas de Disponibilidades em Instituições de Crédito (+ 198 milhões de Euros), diminuição nas rubricas de Ativos financeiros detidos para negociação (- 10 milhões de Euros) e Crédito a Clientes (- 195 milhões de Euros), respetivamente. A referida redução do Balanço, foi originada fundamentalmente pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 6,9 milhões de Euros)

As principais rubricas que originaram o resultado líquido do exercício do Banco, no montante de - 6.919.323 Euros (- 6.9 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (- 0,8 milhões de Euros), os Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados (- 3,0 milhões de Euros), os Resultados da reavaliação cambial (- 0,2 milhões de Euros), os Outros resultados de exploração (- 0,3 milhões de Euros - fundamentalmente pelos gastos relativos ao pagamento da Contribuição do Setor bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário negativo de - 4,3 milhões de Euros. Após os gastos correntes da atividade e do efeito dos ajustes da Imparidade relativa à aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de - 6,9 milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC).

Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades sujeitas a risco, através dos diferentes Comités nas reuniões estabelecidas periodicamente. Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao risco de forma coerente com a estratégia adotada.

O Banco dispõe de Manuais de Gestão de Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Estrutural, Risco Operacional, Risco de Compliance, Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as políticas e práticas de gestão do risco, os procedimentos e metodologia adotada, relativos ao controlo e medição do dito risco, o que permite uma gestão adequada e eficaz do mesmo.

A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e utilizações, têm atualmente e cada dia uma maior importância no controlo do conhecimento dos canais de receção do dinheiro, pelo que o Banco mantém um constante, rigoroso e escrupuloso controlo nesta matéria.

Nesse sentido, é de destacar a existência do Manual de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o qual foi criado dentro do quadro das recomendações emitidas, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelas Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área.

O referido manual é revisto e atualizado periodicamente, com o fim de manter em vigor as normas internas de atuação, e os sistemas de controlo e de comunicação, em sintonia com as normas nacionais e internacionais e as constantes inovações de controlo e segurança do Grupo Santander nesta matéria.

O risco de Compliance afeta a todo o pessoal do Banco, contemplando-se como uma parte integral das atividades do negócio. O Banco é consciente da efetividade duma cultura que enfatize Standards de honestidade e integridade, tanto no comportamento da Administração como da Direção do Banco e do resto do pessoal da organização.

Em consequência, o Banco tem estruturado e nomeado o responsável para a função de Compliance, de maneira consistente com a própria estratégia e estrutura da gestão do risco, respeitando em todo momento quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, aplicáveis às atividades desenvolvidas.

O Banco não é devedor de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.

O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, neste relatório, a sua gratidão pela colaboração eficiente e dedicada de todos os colaboradores do Banco no decurso do presente exercício.

Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros.

O ano de 2020 começava com três focos de atenção importantes para os mercados:

Uma certa estabilidade e consenso em torno à guerra comercial iniciada pelos EUA desde a chegada do Donald Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo mercantil. O máximo exponente foi a guerra comercial que manteve o país norte-americano com a China.

Tensões políticas na Europa. Desde que foi tomada a decisão no dia 23 de junho de 2016 da saída do Reino Unido da União Europeia, as tensões entre os dirigentes da Eurozona e do país britânico semearam incerteza e duvida nos mercados, pois as negociações alastravam-se no tempo sem um acordo amigável à vista.

Itália também tinha assumido uma posição beligerante ao respeito das suas obrigações para com a União Europeia.

Estancamento do crescimento económico. Embora no início do 2019 os mercados e analistas começavam a descontar um processo de normalização monetária, a realidade deparou-nos com um estancamento do crescimento económico mundial e as esperadas subidas de taxas de juros da parte da Reserva Federal convertia-se em três descidas ao longo do ano.

Mas estes focos seriam rapidamente ultrapassados pela pandemia da Covid-19, cujas consequências imediatas no mundo financeiro foram inéditas: os mercados financeiros sofreram quedas de entre o 25 % e o 35 % em todos os principais índices bursáteis do mundo. O índice de volatilidade VIX subiu até um máximo histórico de 82 % a meados de março, desde 32 % apenas duas semanas antes. As taxas de juros da divida publica dos países com maior risco subiram rapidamente, entretanto outras consideradas "safe havens" baixaram, atendendo também à queda abrupta das expectativas de inflação. O ouro, após uma queda inicial, acabava o ano com uma subida desde os mínimos de março do 28 %.

Se no cenário após estancamento do crescimento económico as possíveis subidas de taxas de juros apareciam de difícil concretização, com a chegada do Covid esta possibilidade desaparece completamente no curto prazo.

A Reserva Federal estado-unidense, que até então tinha liderado este processo de normalização monetária, recortou a sua taxa de referência a 0 %, entretanto que outros bancos centrais, tal como o BCE aprofundou mais nas suas taxas de depósito negativas, ao mesmo tempo que desde todas estas entidades se intensificavam as compras de dívida de modo a injetar liquidez adicional nos mercados e na economia.

O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia de coronavírus, que afetou de forma dramática a atividade económica mundial e da área do euro desde inícios de 2020 e vai marcar certamente a evolução da economia mundial nos próximos anos. A maioria dos analistas tem assumido nas suas projeções um sucesso ao menos parcial na contenção do vírus, embora com algum ressurgimento eventual de infeções nos próximos trimestres, que se bem exigirá medidas de contenção contínuas, não deverá chegar ao rigor do primeiro trimestre do 2020. Mas é inevitável que as mencionadas medidas continuem a afetar de forma negativa a oferta e a procura. No entanto, como é possível constatar no início deste ano de 2021, o aumento sem precedentes da incerteza nos agentes económicos, terá inevitavelmente impactos imediatos na atividade económica e no emprego, por além dos efeitos a longo termo sobre o consumo, o investimento e o potencial de crescimento das economias.

Embora a recuperação da atividade económica, após o terceiro trimestre tenha sido mais robusta do que o esperado e as perspetivas de uma rápida disponibilização de vacinas sejam encorajadoras, a pandemia de coronavírus (COVID-19) continua a colocar riscos graves para a saúde pública e para as economias mundiais e da área do euro. O ressurgimento de casos de COVID-19 e as medidas de contenção associadas estão a restringir significativamente a atividade económica da área do euro, que se prevê que tenha registado uma contração no quarto trimestre de 2020. Assim, se bem a atividade no setor da indústria transformadora tem sido resiliente, o aumento das taxas de infeção e as novas restrições à interação social e à mobilidade impacta de maneira direta e grave o setor dos serviços. Neste contexto de procura fraca e de uma considerável margem disponível nos mercados de trabalho e do produto a inflação permanece inevitavelmente contida.

No geral, os dados disponibilizados e as projeções macroeconómicas de dezembro de 2020 elaboradas por especialistas do Eurosistema sugerem um impacto mais substancial de curto prazo da pandemia na economia e um enfraquecimento mais prolongado da inflação do que o anteriormente previsto.

Neste contexto, o Conselho do BCE decidiu reajustar os seus instrumentos de política monetária na recente reunião de dezembro de 2020, onde levou a cabo uma avaliação económica que se resume nos seguintes pontos.

A economia mundial recuperou fortemente no terceiro trimestre de 2020, ao que se seguiu um dinamismo de crescimento contínuo no início do quarto trimestre, mas fatores adversos ensombram as perspetivas económicas de curto prazo. Embora as campanhas de vacinação em curso, as novas estirpes, mais contagiosas, e as dificuldades logísticas associadas as vacinas disponíveis, tem provocado um aumento significativo do número de novas infeções por COVID-19, em particular nas economias avançadas, o que levou à reintrodução de medidas de contenção, embora se...

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