Relatório 3-A/2007, de 18 de Maio de 2007

Relatório n. 3-A/2007

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (4.ª Secçáo). Matrícula n. 4579; identificaçáo de pessoa n. 502220570; data da apresentaçáo: 28 de Abril de 2004.

Maria de Lurdes Sancha Alves Carreira Mónico, ajudante principal da

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (4.ª Secçáo):

Certifica que, foram depositados na pasta respectiva, os documentos referentes à prestaçáo de contas individuais e consolidadas do ano de 2003, cuja publicaçáo se pretende na íntegra.

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (4.ª Secçáo), 12 de Agosto de 2005. - A Ajudante Principal, Maria de Lurdes Sancha Alves Carreira Mónico.

Relatório e contas de 2003 Órgáos sociais

Mesa da assembleia geral:

Presidente: Joáo Ramos.

Vice-presidente: José Manuel de Almeida Archer. Secretários:

Augusto Aguiar Branco.

Joáo Francisco Justino.

Conselho consultivo:

Mário Dúlio de Oliveira Negráo (a).

Manuel Nunes de Barros.

Joáo Ramos.

Maria Júlia de Almeida Rocha em representaçáo da accionista Caixa--Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo CRL.

Conselho de administraçáo:

Presidente: Mário Dúlio de Oliveira Negráo (a).

Vogais:

Eduardo Augusto Pombo Martins.

Sérgio Manuel Alves Contreiras.

Conselho fiscal:

Presidente: Manuel Nunes de Barros.

Vice-presidente: Joaquim Vital Rosa.

Vogal: Carlos Teixeira & Noé Gomes, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Noé Gonçalves Gomes.

Vogal suplente: Carlos Teixeira & Noé Gomes, Sociedade de Revi-sores Oficiais de Contas, representada por Carlos Manuel Duarte Teixeira.

(a

) O Dr. Manuel Joáo Meira Fernandes apresentou, já no decorrer do exercício de 2004, a sua renúncia ao cargo que vinha desempenhando, tendo o conselho de administraçáo em funçóes designado, por cooptaçáo, em 12 de Fevereiro de 2004, o Dr. Mário Dúlio de Oliveira Negráo que assim passou a exercer as funçóes de presidente do conselho de administraçáo da sociedade.

Relatório do conselho de administraçáo

Nos termos da Lei e em conformidade com o contrato de socie-dade, vem o conselho de administraçáo do Central - Banco de Investimento, S. A. - adiante, CBI ou a Sociedade - submeter à assembleia geral de accionistas o relatório da gestáo e as contas respeitantes ao exercício de 2003.

Enquadramento geral

No sentido de obter maior fidelidade e clareza na imagem e apreciaçáo da situaçáo do CBI e das suas participadas, os relatórios de gestáo, individuais e consolidados, correspondem a um único documento, o qual observa, nos dois planos, os necessários requisitos de exposiçáo da evoluçáo dos negócios, situaçáo e perspectivas das diversas sociedades nas diferentes vertentes da actividade desenvolvida.

A actividade do CBI, no exercício de 2003, ficou marcada por importantes alteraçóes decorrentes do agravamento da sua situaçáo financeira e patrimonial, resultante da exploraçáo extremamente deficitária que se vinha verificando desde 2001.

Com efeito, a acumulaçáo de resultados negativos conduziu a que, no final de 2002, a situaçáo líquida do CBI se encontrasse reduzida a 1 840 734 euros, colocando em causa o futuro da sociedade.

É neste quadro que deverá entender-se a deliberaçáo tomada em assembleia geral, de 24 de Abril de 2003, que aprovou uma proposta de alienaçáo de todos os activos e passivos do CBI à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L., - adiante, CCCAM -, pelo preço global de 13 500 000 euros, valor equivalente a 1 euro por acçáo. Pretendia-se, deste modo, honrar as responsabilidades da instituiçáo e minimizar o impacto da sua evoluçáo patrimonial sobre os seus accionistas. A assembleia geral procedeu, ainda, à recomposiçáo e substituiçáo dos membros do conselho de administraçáo e do presidente do conselho fiscal, por renúncia dos anteriores titulares.

Na sequência do processo de contra-ordenaçáo instaurado pelo Banco de Portugal, o CBI foi notificado, em 18 de Novembro de 2003, de que lhe havia sido aplicada uma sançáo pecuniária, no valor de 380 milhares de euros, mas cuja execuçáo ficou suspensa por um período de dois anos, náo dando, por isso, origem à constituiçáo de provisáo.

Atendendo às condicionantes supra-referidas, as operaçóes correntemente desenvolvidas ficaram dependentes do apoio do accionista de referência CCCAM, o qual, em articulaçáo com as autoridades de supervisáo, definiu uma estratégia de reorganizaçáo das actividades, visando a sua integraçáo no seio do Grupo Crédito Agrícola, com ênfase particular nas áreas de corretagem e de gestáo de activos, que constituiráo áreas autónomas de negócio, conforme descrito no capítulo seguinte.

Adicionalmente, o apoio da CCCAM permitiu, apesar dos fortes condicionalismos anteriormente referidos, assegurar a continuidade das operaçóes com os clientes e o estrito cumprimento de todas as responsabilidades contratuais e financeiras, quer por parte do CBI, quer por parte das suas participadas, ao mesmo tempo que se promoveram as primeiras medidas tendentes ao reforço do controlo interno, à contençáo dos custos de funcionamento, à limitaçáo de riscos e exposiçóes e à alienaçáo de activos, designadamente das instalaçóes do Porto e das situadas na Avenida Miguel Bombarda, em Lisboa.

Actividades desenvolvidas

Tendo em conta os constrangimentos observados em 2003, ante-riormente referidos, a actividade do CBI foi orientada de acordo com os seguintes princípios:

Integral respeito das responsabilidades assumidas perante os clientes, o mercado e o sistema financeiro;

Contençáo de custos, apertado controlo interno e reduçáo da exposiçáo ao risco, quer no que respeita ao CBI, quer no que se refere às sociedades suas participadas;

Reestruturaçáo da actividade do CBI e das suas sociedades participadas, tendo em vista a redefiniçáo estratégica, institucional e opera-cional das actividades de intermediaçáo de valores mobiliários, de gestáo de activos de clientes e de assessoria financeira especializada.

Após análise da situaçáo actual e das perspectivas futuras do CBI e das suas participadas, em estrita colaboraçáo com o accionista Caixa Central, decidiu-se apostar na continuaçáo e rentabilizaçáo das áreas de corretagem, de gestáo de activos e de assessoria financeira especializada, inserindo-as num novo contexto orgânico.

Assim, no que respeita à actividade de gestáo de activos, a NCO - Gestáo de Patrimónios, sociedade especializada integralmente detida pelo CBI passou, a partir do último trimestre de 2003, a ser a enti-dade responsável pela prestaçáo dos serviços de gestáo de activos a todos os clientes do grupo, registando em 2003 o primeiro exercício com resultados positivos de exploraçáo.Na área da corretagem, destaca-se a evoluçáo favorável da NCO Dealer - Sociedade Financeira de Corretagem, a qual registou uma evoluçáo positiva, geradora de valor, para o que contribuiu a recuperaçáo dos mercado bolsista verificada a partir do final do primeiro trimestre. A sociedade continuou a prestar serviços de intermediaçáo na bolsa nacional e nos mercados de Espanha, França e Alemanha, tendo vindo a constituir-se como trading member e individual clearing member do Euronext. De realçar igualmente que, nesta participada, se iniciou o processo de unificaçáo do sistema informático de suporte à actividade e se procedeu aos ajustamentos operacionais que permitiram concluir com sucesso a migraçáo para a plataforma de negociaçáo do mercado à vista da Euronext Lisbon.

No tocante à área de assessoria financeira especializada, salienta-se que, apesar da conjuntura económica muito desfavorável, prosseguiu o esforço de consolidaçáo da prestaçáo de serviços de consultoria financeira, tanto a empresas como ao Estado, tendo a sua intervençáo abrangido a área normalmente designada por corporate finance, englobando a acessória em fusóes e aquisiçóes, a avaliaçáo financeira de empresas e a assessoria financeira, tendo sido realizados diversos trabalhos junto de empresas dos sectores do comércio a retalho, produtos hospitalares, alimentos compostos, artes gráficas, energias reno-váveis e inertes. No que respeita à área de capital de desenvolvimento foi possível proceder à capitalizaçáo do FIQ Central-Frie, dotando-o com os meios necessários ao desenvolvimento da sua política de investimentos. Ao nível da prestaçáo de serviços ao Estado, o CBI assessorou diversos organismos públicos no âmbito dos trabalhos de diver-sas comissóes de apreciaçáo de propostas de concursos públicos de concessóes de equipamentos portuários e estradas.

A rede do investidor sustentou o nível de serviço prestado aos clientes dos estabelecimentos de Lisboa, Porto, Braga e Vila Real, do mesmo modo que foi possível manter, sem interrupçóes e com elevado padráo de qualidade, os serviços prestados a clientes relativamente a operaçóes no mercado à vista e a prazo, bem como o registo e guarda dos valores mobiliários de terceiros que nos foram confiados.

Prosseguiu-se uma política de contençáo de custos correntes, garantindo-se, no entanto, em permanência, as condiçóes mínimas de funcionamento susceptíveis de assegurar níveis adequados de controlo do risco operacional.

Principais indicadores e análise da performance

Síntese de indicadores

(Em milhares de euros)

Variaçáo em

2003 2002 2003-2002 (percen-Individual Consolidado Individual Consolidado tagem) (a)

Activo total (líquido) ................................................................................ 61 894 57 247 76 928 64 413 - 0011,1

Títulos em carteira:

De rendimento fixo .............................................................................. 3 776 3 947 8 489 8 610 - 0054,2

De rendimento variável ........................................................................ 10 109 10 114 10 996 11 309 - 0010,6

Participaçóes ............................................................................................. 21 401 5 815 22 508 6 242 - 0006,8

Imobilizado corpóreo e incorpóreo .......................................................... 8 938 9 157 11 337 11 687 - 0021,6

Situaçáo líquida...

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