Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007

 
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Relatório n.o 2/2007

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n. 1; identificaçáo de pessoa colectiva n. 504719670; matrícula n. 1; números e data da apresentaçáo: 7052/3/4/5/6 de Agosto de 2006.

Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva, adjunta de conservador da Conservatória do Registo Comercial de Cascais:

Certifica, que as cópias em anexo sáo a reproduçáo integral do relatório anual do conselho de administraçáo, do balanço, da demons-traçáo de resultados e do parecer do fiscal único das prestaçóes de contas relativas aos exercícios dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, encontrando-se os restantes documentos depositados.

Conservatória do Registo Comercial de Cascais, 19 de Dezembro de 2005. - A Adjunta de Conservador, Rita Madalena Lopes Maio Martins da Silva.

Contudo, a estratégia da Parques Tejo, em resultado da falta de uma fiscalizaçáo eficaz que, como anteriormente referimos colocou em risco a existência da própria empresa, obrigou a uma reduçáo dos investimentos previstos realizar, a uma redefiniçáo dos financiamentos e à náo abertura de algumas das zonas tarifadas, previstas no plano de actividades.

Actividade

Enuncia-se, de forma sucinta, o que de mais relevante foi realizado, pela Parques Tejo, no decorrer do ano de 2000:

1 - Assunçáo plena do processo administrativo de emissáo do dístico de residente;

2 - Pintura de novas zonas a tarifar;

3 - Instalaçáo de parquímetros;

4 - Instalaçáo de sinalizaçáo vertical;

5 - Reparaçáo de calçada na Av. do Bombeiros Voluntários de Algés; 6 - Aquisiçáo das instalaçóes destinada à sede da Parques Tejo; 7 - Preparaçáo e promoçáo de concursos públicos para a construçáo de parques de estacionamento;

8 - Início da exploraçáo do parque de estacionamento do mercado de Queijas;

9 - Exploraçáo do parque de estacionamento da Piscina Oceânica nos meses de Junho a Setembro;

10 - Implementaçáo das seguintes zonas de estacionamento tarifado:

10.1 - Praia da Torre;

10.2 - Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés;

10.3 - Rua Joáo XXI, em Queijas;

10.4 - Avenida 25 de Abril e nas Pracetas Gil Vicente, Gomes Leal e Gonçalves Crespo, em Carnaxide;

10.5 - Avenida do Forte em Carnaxide.

11 - Realizaçáo de parceria com o Grupo Somague, para a construçáo do parque de estacionamento do Arquiparque, em Miraflores;

12 - Acompanhamento da obra de construçáo do parque de estacionamento do edifício dos SMAS, em Oeiras;

13 - Protocolo de colaboraçáo com a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras relativa à gestáo do parque de estacionamento da Misericórdia em Oeiras;

14 - Realizaçáo de acçóes de formaçáo dos agentes de fiscalizaçáo;

15 - Realizaçáo de acçóes de sensibilizaçáo com a colocaçáo de cerca de 2000 avisos em viaturas estacionadas sem ticket.

A Parques Tejo realizou, assim, um conjunto muito diversificado de tarefas, em particular, na abertura de novas zonas de estacionamento tarifado, e na necessária colocaçáo de sinalizaçáo vertical e horizontal.

Em 2000 o número de parquímetros instalados passou para 151, o que corresponde a um crescimento de 29% comparativamente a 1999 (117).

O número de lugares tarifados passou de 2064, em 1999 para 2911 em 2000, o que representa um crescimento de 41%.

Recursos humanos

O sucesso da actividade da Parques Tejo assenta na fiscalizaçáo eficaz das zonas de estacionamento de duraçáo limitada.

Nesse sentido foi ministrada formaçáo adequada aos agentes de fiscalizaçáo a fim de lhes atribuir competências de autoridade administrativa, com prerrogativas para levantar autos de notícia e proceder às notificaçóes e intimaçóes previstas nos artigos 152. e 155. do código da estrada.

Esta acçáo de fiscalizaçáo deverá ser realizada em articulaçáo com as forças de segurança do concelho e, futuramente, também com a Polícia Municipal.

O corpo de agentes de fiscalizaçáo, em 31 de Dezembro, era constituído por seis agentes, sendo que só quatro possuam capacidade para

Relatório e contas de 2000 Relatório do conselho de administraçáo

Introduçáo

No cumprimento das normas estatutárias vem, o conselho de administraçáo da Parques Tejo, E. M., submeter à apreciaçáo do executivo camarário o relatório de gestáo e as contas do exercício de 2000.

A actividade da Parques Tejo, no ano de 2000, foi fortemente condicionada pela falta de fiscalizaçáo das zonas de estacionamento de duraçáo limitada, dado que de Janeiro a Setembro, a PSP de Oeiras e de Abril a Setembro, a PSP de Miraflores, náo realizaram qualquer tipo de fiscalizaçáo nas zonas tarifadas, penalizando em muito a receita prevista e, colocando em risco a própria existência da Parques Tejo.

A fim de ultrapassar a situaçáo criada pela ausência de fiscalizaçáo, a Parques Tejo, solicitou, através da Câmara Municipal de Oeiras, à Direcçáo-Geral de Viaçáo, o código de entidade autuante, ficando dessa forma os seus agentes de fiscalizaçáo habilitados a proceder ao levantamento de autos de notícia.

Por outro lado, a intempérie que assolou o país, particularmente, no último trimestre do ano, condicionou a realizaçáo de obras na via pública.

A principal funçáo da Parques Tejo é regular o estacionamento no concelho de Oeiras, gerindo e criando para tal as infra-estruturas adequadas que permitam atenuar a pressáo exercida pelo aumento do parque automóvel.

O lucro gerado pela actividade da Parques Tejo, só se torna indispensável porque permite libertar os meios financeiros para realizar os investimentos em parques de estacionamento e na melhoria e qualificaçáo de zonas de estacionamento de duraçáo limitada.

Assim, as receitas sofreram uma queda relativamente ao previsto no orçamento, mas superior ao valor previsto pela administraçáo da Parques Tejo no contrato de gestáo, entregue na Câmara Municipal.

No entanto, se a actividade da Parques Tejo náo sofreu uma quebra maior, deveu-se ao empenhamento de todos os agentes de fiscalizaçáo, às acçóes de sensibilizaçáo realizadas junto dos munícipes e de todos aqueles que demandam o concelho de Oeiras.

Assim, a apesar das dificuldades, a actividade da empresa foi global-mente positiva, tendo-se atingido parte significativa dos objectivos previstos no plano de actividades.

Estratégia

Unanimemente considerado o ano de 2000 como o verdadeiro ano de arranque da actividade da Parques Tejo, a estratégia da empresa foi delineada com o objectivo de cumprir o plano de actividades no que concerne à abertura de novas zonas de estacionamento de duraçáo limitada, à assunçáo da gestáo de parques de estacionamento coberto e ao lançamento de concursos públicos para a concepçáo, financiamento, construçáo e exploraçáo de novos parques de estacionamento quer em silos quer em subsolo.o levantamento de autos de notícia, estando prevista a formaçáo de outros agentes no ano de 2001.

Refira-se, no que concerne à estrutura orgânica do pessoal da empresa Parques Tejo que, no ano de 2000, esta náo aumentou, tendo ocorrido as seguintes alteraçóes: saída de dois assessores, admissáo de dois agentes de fiscalizaçáo e a nomeaçáo, por parte da Câmara Municipal, do director-geral para preencher a vaga de administrador existente no conselho de administraçáo.

Assim o quadro de pessoal da parques Tejo apresentava, em 31 de Dezembro, a seguinte estrutura:

Três administradores (dois náo executivos).

Dois administrativos.

Dois técnicos superiores.

Seis agentes de fiscalizaçáo.

Análise económico-financeira

A variaçáo ocorrida nesta rubrica deve-se ao facto dos equipamentos (parquímetros), transferidos da CMO, terem uma utilizaçáo superior a cinco anos, pelo que foi necessário substituir alguns dos componentes: pilhas, baterias e placas. Esta variaçáo deve-se, ainda, ao aumento do consumo de bilhetes, decorrente do aumento de parquímetros e, particularmente, ao consumo de bilhetes motivado pelo início da actividade do parque da Piscina Oceânica. Este valor náo tinha sido previsto no plano de actividades da empresa.

As despesas com comunicaçáo apresentam, quando comparado com 1999, uma variaçáo de 311%: 485 contos, em 1999, e 1992 contos em 2000.

A variaçáo referida, assenta no facto de todos os dísticos de residente serem enviados para casa dos munícipes.

A rubrica de conservaçáo e reparaçáo ascende, em 2000, a 10 727contos e a de trabalhos especializados a 3580 contos, o que representa uma variaçáo, quando comparado com 1999, de respectivamente 142% e 248%.

A variaçáo da rubrica de conservaçáo e reparaçáo, justifica-se pela entrada em vigor de alguns contratos de manutençáo, que cobrem também a recolha de valores.

De referir que, a rubrica de trabalhos especializados inclui, entre outros, a desmontagem e retirada de parquímetros da Praia da Torre, a contrapartida dada a algumas juntas de freguesia pelo tratamento do processo de atribuiçáo de dísticos de residente, e ainda o apoio jurídico na preparaçáo e elaboraçáo do programa e do caderno de encargos dos concursos públicos para a concepçáo, financiamento, construçáo e exploraçáo dos parques de estacionamento.

Por último, referira-se o decréscimo de 39% das despesas com vigilância, resultado da falta da realizaçáo de vigilância por parte PSP, o que isentou a Parques Tejo do pagamento de gratificados.

Custos com pessoal

Os custos com pessoal ascenderam a 37 562 contos, o que representa uma variaçáo de 11% relativamente a 1999.

Amortizaçóes do exercício

As amortizaçóes do exercício ascenderam a 20 615 contos, o que comparativamente a 1999, representa uma variaçáo de 56%.

De salientar, ainda, que a rubrica de amortizaçóes do exercício representa cerca de 21% do total dos custos.

A análise económico-financeira do exercício de 2000 é feita com base nos elementos contabilísticos contidos no balanço e na demons-traçáo de resultados e nos quadros das receitas e das principais rubricas das despesas.

O critério utilizado na análise da evoluçáo das receitas e das despesas de 2000, foi o de os comparar com os valores de 1999, apesar destes corresponderem apenas a oito meses de actividade.

Análise da conta de resultados

As contas da Parques Tejo apresentam um...

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