Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008

INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL Relatório n.º 24/2008 Relatório e contas de 2007 A. Mensagem do Presidente O Relatório e Contas que agora se publica abrange as actividades desenvolvidas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) em 2007, no desempenho das suas competências enquanto autoridade de supervisão do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal.

Adicionalmente, tornam-se públicas as contas do ISP e dos fundos por ele geridos, em linha com a legislação em vigor e no sentido de promover um cada vez maior grau de transparência para com os operadores do mercado e o público em geral, em torno da actividade desenvolvida.

O ano 2007 fica indiscutivelmente marcado pelo centenário da supervisão de seguros em Portugal, efeméride para cuja comemoração foram organizados diversos eventos, com vista a destacar um marco de grande significado para o sector financeiro em geral e o sector segurador em particular.

Dando continuidade à política de transposição gradual dos princípios basilares do Solvência II para o quadro de regulação nacional da actividade seguradora, prosseguiram os esforços no sentido de tornar o processo de supervisão mais baseado no risco, tendo igualmente sido incorporada uma nova abordagem em matéria de conduta de mercado, em linha com os melhores princípios e boas práticas internacionais.

O último ano foi ainda marcado por um conjunto de iniciativas regulamentares de grande relevância para o mercado segurador e de fundos de pensões, nas quais a autoridade de supervisão concentrou uma parte significativa dos seus esforços e recursos.

Ao nível do mercado segurador, destaca-se a introdução de um novo regime contabilístico, aplicável às empresas de seguros sujeitas à supervisão do ISP, de aplicação obrigatória a partir de 2008. Neste novo regime, são seguidas as normas internacionais de contabilidade, excepto a IFRS4, pelo facto de a mesma ser assumidamente uma norma transitória.

Ao introduzir a utilização de um único plano de contas, quer para efeitos de supervisão, quer para efectuar a informação ao mercado, espera-se obter uma redução nos custos de contexto suportados pelos operadores, assim como a obtenção de um maior volume de informação, com elevados níveis de comparabilidade e transparência.

No mercado de fundos de pensões, foram introduzidas alterações significativas ao nível das estruturas de governação e no regime prudencial que lhes é aplicável.

No primeiro caso, procurou-se essencialmente reforçar a qualificação e transparência das estruturas existentes, através da divulgação de um conjunto de regras essenciais ao bom funcionamento das novas estruturas.

Já no segundo as alterações introduzidas foram sobretudo no sentido da flexibilização das regras de investimento, em simultâneo com um reforço dos requisitos de transparência e responsabilização.

Um outro facto marcante foi a introdução do novo regime jurídico da mediação de seguros, que veio alterar profundamente as regras anteriores, contribuindo decisivamente para o incremento da profissionalização e valorização da actividade de mediação, a melhoria da eficiência da supervisão e, consequentemente, o reforço do grau de protecção dos consumidores.

Foram também realizados em 2007 os trabalhos conducentes à aprovação do Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, que visa assegurar a consolidação, actualização e coerência do regime vigente, facilitando a acessibilidade ao direito, ao mesmo tempo que procede à introdução de soluções inovadoras em matérias basilares do mesmo.

Destaca-se ainda, pela sua relevância, a actividade desenvolvida no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, durante o segundo semestre de 2007, tendo a discussão da Proposta de Directiva Solvência II constituído uma das prioridades.

O relatório final de progresso apresentado mereceu uma apreciação francamente positiva por parte do ECOFIN, que realçou os avanços substanciais conseguidos.

Num contexto marcado por um elevado nível de instabilidade nos mercados financeiros, que conduz à necessidade de um acompanhamento e monitorização acrescida por parte dos operadores e da supervisão, o ISP manterá uma actuação determinada na promoção dos seus valores e objectivos principais, com especial enfoque no domínio da protecção dos consumidores.

Em 2008, o ISP continuará a acompanhar a evolução dos mercados e a prestar o seu contributo para o reforço dos padrões de solvência e conduta de mercado e respectiva supervisão, tendo em vista a manutenção da confiança dos consumidores no sector segurador e de fundos de pensões.

O meu sincero agradecimento a todas as entidades, públicas e privadas, que de forma mais ou menos directa tiveram impacto na actividade do Instituto de Seguros de Portugal em 2007. Uma especial palavra de apreço para a Comissão de Fiscalização, pelo interesse, disponibilidade e empenho sempre presentes no acompanhamento e controlo da actividade do ISP, bem como aos membros do Conselho Consultivo pelo seu contributo para a prossecução dos objectivos desta instituição.

Uma palavra também para todos os colaboradores do Instituto de Seguros de Portugal que contribuíram, com o seu inexcedível empenho e dedicação, para o cumprimento dos objectivos traçados.

Fernando Nogueira Presidente B. O Instituto de Seguros de Portugal 1. Missão e Valores O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal, por forma a contribuir para a garantia da protecção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade do mercado e da solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores (empresas de seguros e resseguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores). Neste enquadramento, o ISP tem assumido uma clara orientação no sentido de manter um mercado segurador e de fundos de pensões eficiente, justo, seguro e estável.

O Instituto de Seguros de Portugal pretende ser uma instituição moderna, profissional, actuante e eficiente, por forma a contribuir efectivamente para a confiança dos consumidores no sector segurador e de fundos de pensões.

No desempenho da sua missão, o ISP rege-se por um conjunto de valores que orientam a definição e implementação das suas estratégias e políticas, nomeadamente: - O primado do interesse público - A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de fundos de pensões - A actuação independente e responsável - A integridade, consistência e transparência na acção - O funcionamento eficaz, eficiente e socialmente responsável Reconhecendo-se que a eficácia do exercício de funções de regulação e supervisão do sector segurador e de fundos de pensões depende de uma intervenção o mais técnica, estável previsível e neutra possível, o que só é compatível com um elevado grau de independência das entidades a quem essas funções são cometidas, foi aprovado o Código de Conduta do Instituto de Seguros de Portugal 1 . Esta consagração dos princípios de ordem ética que impendem sobre os trabalhadores do ISP visa acima de tudo dar um contributo para incutir confiança aos consumidores de seguros e fundos de pensões, bem como satisfazer as expectativas dos interlocutores do ISP e do público em geral, utilizando padrões de referência segundo os quais deverá ser aferida a conduta dos colaboradores do ISP. O Código de Conduta vem assim complementar a independência orgânica e funcional do ISP, reforçando-a na prevenção e regulação de potenciais conflitos de interesses, em linha com as melhores práticas internacionais nesta matéria, designadamente as veiculadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e, em particular para o sector segurador, pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS). 1 - Disponível para consulta em http://www.isp.pt 2. Organização Em meados de 2007, a estrutura organizacional do ISP sofreu algumas alterações, tendo em vista a sua adaptação face ao carácter dinâmico dos objectivos propostos para o exercício.

As transformações introduzidas visaram sobretudo promover uma melhor segregação de funções entre as várias unidades orgânicas e funcionais, contribuindo para uma maior qualidade dos serviços prestados e das actividades desenvolvidas.

Figura 1 Estrutura Organizacional do ISP Conselho Directivo CDI Secretário Geral Comissão de Fiscalização Conselho Consultivo SEG Departamento Administrativo DAD Departamento de Documentação DDO Departamento Financeiro DFI Departamento Jurídico DJU Departamento de Qualidade DQL Departamento de Recursos Humanos DRH Departamento de Sistemas de Informação DSI Fundo de Acidentes de Trabalho FAT Fundo de Garantia Automóvel FGA Direcção de Supervisão DSP Direcção de Desenvolvimento e Relações Institucionais DDI Direcção de Comunicação e Relações com os Consumidores DCC Departamento de Supervisão Financeira de Empresas de Seguros DSP DSS Departamento de Supervisão Financeira de Fundos de Pensões DSP DSF Departamento de Supervisão de Conduta de Mercado DSP DCM Departamento de Autorizações e Registo DSP DAR Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais DDI DPR Departamento de Análise de Riscos e Solvência DDI DRS Departamento de Estatística e Controlo de Informação DDI DES Departamento de Atendimento DCC DAT Departamento de Relações com os Consumidores DCC DRC Adicionalmente, divulga-se a composição dos órgãos estatutários do ISP, bem como os responsáveis pelas unidades orgânicas anteriormente identificadas.

Figura 2 Composição dos Órgãos Estatutários do ISP Conselho Directivo - Fernando Dias Nogueira (Presidente) - António Manuel da Silva Osório (Vice-Presidente) - Rodrigo Fernandes Homem de Lucena (Vogal) - Rui Carlos Alvarez Carp (Vogal) Comissão de Fiscalização - Álvaro Pinto Correia (Presidente) - Manuel de Lima Dias Martins (Vogal) - José Rodrigues de Jesus...

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