Relatório n.º 11/2007, de 19 de Julho de 2007
Relatório n.o 11/2007
1 - Introduçáo - o Conselho Nacional de Educaçáo (CNE) é um órgáo independente com funçóes consultivas em matéria de política educativa a quem cabe, sem prejuízo das competências próprias dos órgáos de soberania, promover a participaçáo das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente a questóes educativas.
Compete ao Conselho, por iniciativa própria ou em resposta a solicitaçóes que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República ou pelo Governo, emitir opinióes, pareceres e recomendaçóes sobre todas as questóes educativas. Compete ainda ao Conselho publicar os relatórios, pareceres ou quaisquer outros trabalhos realizados no âmbito das suas atribuiçóes.
Para além das habituais acçóes decorrentes das atribuiçóes que a lei lhe confere, em 2006, ano em que se assinalaram os 20 anos da Lei de Bases, o CNE viu as suas funçóes reforçadas com a organizaçáo do debate nacional sobre educaçáo, para a qual foi mandatado pela Resoluçáo n.o 4/2006, de 19 de Janeiro, da Assembleia da República.
O presente Relatório dá pública nota do conjunto de actividades desenvolvidas pelo CNE no decurso do ano de 2006, no quadro das suas competências.
2 - Actividades desenvolvidas:
2.1 - Debate nacional sobre educaçáo - a principal actividade do Conselho, em 2006, foi o debate nacional sobre educaçáo (DNE) que será objecto de relatório próprio. A versáo preliminar do relatório final do DNE será presente a plenário do Conselho a 13 de Fevereiro de 2007.
A elaboraçáo deste relatório será da responsabilidade de Joaquim Azevedo, no âmbito da comissáo organizadora do DNE composta pelo presidente do Conselho Nacional de Educaçáo, Júlio Pedrosa, pelo seu secretário-geral, Manuel Miguéns e pelos conselheiros António Dias de Figueiredo, Bártolo Paiva Campos, Davide Dias, Domingos Xavier Viegas, Ivo Santos, Jorge Carvalhal, Maria da Conceiçáo Dinis, Maria Emília Brederode Santos, Maria Odete Valente, Paula Santos e Rosália Vargas.
Organizado em seis áreas temáticas (educaçáo e cidadania; qualidade e equidade em educaçáo; escolas, professores e outros profissionais; aprendizagem ao longo da vida e desafios do emprego; ciência, investigaçáo e desenvolvimento educativo; medidas e metas), o DNE decorreu em todo o País e contou com a participaçáo de 10 000 cidadáos interessados nas questóes da educaçáo.
O relatório a submeter a plenário será editado em formato electrónico, para permitir o acesso a todos os contributos, desde as participaçóes no fórum online, às sínteses de cerca de 150 debates, nos quais intervieram mais de 500 individualidades, a depoimentos pessoais ou institucionais (45) e igualmente a 4 estudos realizados, um dos quais apresenta os resultados de um inquérito aos jovens que contou com mais de 2000 respostas.
A partir de todos estes contributos, o relatório sintetizará as principais linhas de força do debate, as questóes críticas identificadas e algumas propostas que poderáo contribuir para melhorar a educaçáo nos próximos anos.
2.2 - Emissáo de pareceres e recomendaçóes:
Em 23 de Fevereiro de 2006, na 85.a reuniáo do plenário, foi aprovado o parecer «Anteprojecto de proposta de lei relativo ao sistema de avaliaçáo dos manuais escolares para os ensinos básico e secundário»;
Em 26 de Outubro de 2006, na 88.a reuniáo do plenário, foi aprovado o parecer interno «O estatuto e a missáo do Conselho Nacional de Educaçáo».
No quadro I sumaria-se o tema e nomes dos relatores dos pareceres, bem como os resultados das respectivas votaçóes em plenário:
QUADRO I
Pareceres 2006
Votos
A favor Contra Abstençáo
Pareceres Assunto Conselheiro(a) relator(a)
25 1 3
N.o 1 ............... Anteprojecto de proposta de lei relativo ao sistema de avaliaçáo dos manuais escolares para os ensinos básico e secundário.
Jacinto Jorge Carvalhal, Maria Paula Mayer Garçáo Teixeira e Maria Emília Brederode dos Santos.
Documento interno . . . O estatuto e a missáo do Conselho Nacional de Educaçáo.
Adriano Moreira, Amílcar José M. Arantes, Jacinto Jorge Carvalhal e Rui Alar-cáo e Silva.
38 0 1
A apreciaçáo elaborada pelos conselheiros António Francisco Cachapuz e Paula Teixeira, relativa ao anteprojecto de decreto-lei sobre «Regime jurídico da habilitaçáo profissional para a docência», mereceu a concordância das 1.a, 2.a e 3.a comissóes, em reuniáo con-junta, realizada a 13 de Dezembro de 2006.
2.3 - Organizaçáo de seminários, audiçóes e debates - o Conselho Nacional de Educaçáo, para além do trabalho a nível interno, quer em sede de plenário, quer de comissóes especializadas permanentes ou eventuais, promove também iniciativas abertas à participaçáo exterior. Uma das principais modalidades consiste na organizaçáo de conferências, seminários ou colóquios, em que participam membros do Conselho, em diálogo com personalidades de múltiplos sectores da sociedade civil. Pretende-se, desta maneira, que aspectos metodológicos e resultados conceptuais da actividade interna do CNE sejam divulgados e partilhados, mas também confrontados e enriquecidos com perspectivas oriundas de outras sedes e instâncias, com outros ângulos de abordagem, conhecimentos e experiências.
Visa-se, em última análise, alargar ainda mais os espaços de reflexáo e apreciaçáo, plurais e interactivos, que caracterizam o Conselho, por forma a que se identifiquem novos problemas, se conheçam melhor outras propostas e suas consequências, e se assinalem, para além das diferenças, as linhas de convergência existentes no terreno social e educativo.
20 556 Assim, em 2006, realizaram-se 30 acçóes (seminários, conferências, audiçóes e debates), a nível interno e externo, por iniciativa do CNE ou em parceria com outras instituiçóes, integrados na actividade geral do CNE ou no âmbito do debate nacional sobre educaçáo, tendo estes últimos dominado o conjunto das iniciativas levadas a cabo ao longo deste ano:
Designaçáo e data de realizaçáo Iniciativa Âmbito
1
Seminário «Políticas de educaçáo/formaçáo: Estratégias e práticas» (7 de Fevereiro de 2006).
CNE .......................
Geral.
2
Seminário «Educaçáo e municípios» (21 de Fevereiro de 2006) ................
CNE .......................
Geral.
3
Seminário «Como vamos melhorar a educaçáo nos próximos anos?» (29 de Maio de 2006).
CNE .......................
DNE.
4
Seminário «Educaçáo, ciência e tecnologia» (31 de Maio de 2006) ..............
CNE .......................
DNE.
5
Conferência EUNEC «Key competences and education for vulnerable groups»
(19 e 20 de Junho de 2006).
CNE .......................
DNE.
6
Debate «Que organizaçáo escolar poderá melhorar o processo educativo?» (20 de Junho de 2006).
CNE .......................
DNE.
7
Seminário «A aprendizagem ao longo da vida e os desafios do emprego» (21 de Junho de 2006).
CNE .......................
DNE.
8
Debate «Ciência, investigaçáo e desenvolvimento educativo» (22 de Junho de
2006).
CNE .......................
DNE.
9
Debate «Educaçáo e formaçáo para a cidadania: Como se repartem as responsabilidades entre as sociedades e a escola?» (22 de Junho de 2006).
CNE .......................
DNE.
10Audiçáo pública (12 de Julho de 2006) .....................................
Debate «Qualidade e equidade na educaçáo» (22 de Junho de 2006) ............
CNE .......................
DNE.
11Audiçáo pública (20 de Julho de 2006) .....................................
CNE .......................
DNE.
CNE .......................
DNE.
12Audiçáo pública (20 de Setembro de 2006) .................................
14
13Sessáo de apresentaçáo dos resultados da fase piloto de avaliaçáo externa de escolas (9 de Outubro de 2006).
CNE .......................
DNE.
CNE .......................
DNE.
15
Audiçáo «Reconhecimento, validaçáo e certificaçáo de competências adquiridas»
(11 de Outubro de 2006).
CNE .......................
DNE.
16Audiçáo «Diversificaçáo das ofertas de formaçáo» (25 de Outubro de 2006)
Audiçáo pública (13 de Outubro de 2006) ..................................
CNE .......................
DNE.
18
17Tertúlia «A Integraçáo dos Descendentes de Imigrantes no Sistema Educativo
Português» (26 de Outubro de 2006).
Conjunta com o ACIME ......
DNE.
CNE .......................
DNE.
19
Seminário «Motivaçáo dos jovens portugueses para a formaçáo em ciências e em tecnologia» (8 de Novembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
20
Audiçáo «Novas oportunidades para novos públicos no ensino superior» (14 de
Novembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
21
Seminário «Equidade na educaçáo: Prevençáo de riscos educativos» (16 de Novembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
Seminário «De olhos postos na educaçáo especial» (22 de Novembro de 2006)
Cojunta com a ACAPO .......
DNE.
23
22Seminário «Ensino e qualificaçáo das pessoas: Preparar os jovens para a vida activa» (28 de Novembro de 2006).
Conjunta com CIP e CCP .....
DNE.
24
Conferência internacional «Educaçáo das crianças dos 0 aos 12 anos - Estrutura e organizaçáo da educaçáo de infância e básica» (4 de Dezembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
25
Seminário «Ciência, autarquias e desenvolvimento educativo» (5 de Dezembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
26
Audiçáo «Os meios de comunicaçáo social e a aprendizagem ao longo da vida»
(6 de Dezembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
27
Seminário «O Processo de Bolonha nas Forças Armadas - Pretexto para uma reforma necessária?» (7 de Dezembro de 2006).
Conjunta com SEDAM .......
DNE.
28
Workshop «Estrutura e organizaçáo da educaçáo de infância e básica» (11 de
Dezembro de 2006).
CNE .......................
DNE.
29
Seminário «Estatuto Jurídico das Instituiçóes de Ensino Superior» (11 de Dezembro de 2006).
Conjunta com ISCTE/CIPES/CNE
DNE.
30
Seminário «Governo e gestáo das organizaçóes escolares» (12 de Dezembro de
2006).
CNE .......................
DNE.
O programa e os participantes de cada uma destas acçóes encontra-se detalhado no anexo I.
2.4 - Estudos de investigaçáo:
a) No âmbito da colaboraçáo...
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