Relatório n.º 6-M/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Relatório n. 6-M/2008
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (3.ª Secçáo). Matrícula n. 58 588/831028; identificaçáo de pessoa colectiva n. 501408819; inscriçáo n. 15; número e data da apresentaçáo: 23/20 de Julho de 1994.
Celeste de Jesus Lourenço, segunda -ajudante da 3.ª secçáo da Conservatória do registo Comercial de Lisboa:
Certifica, que em 29 de Março de 1994 reuniu a assembleia geral da sociedade com a firma em epígrafe tendo sido discutido e aprovados por unanimidade os documentos relativos à prestaçáo de contas do exercido de 1993, bem como a proposta integral.
Está conforme o original.
Lisboa, 2 de Agosto de 1994. - A Segunda -Ajudante, Celeste de Jesus Lourenço.
Relatório e contas de 1993 Relatório do conselho de administraçáo 1 - Introduçáo
Em Setembro de 1993 perfizeram -se 10 anos de actividade da SIBS durante os quais foi possível criar, instalar e desenvolver um conjunto de serviços e meios que vieram decisivamente contribuir para a automatizaçáo de determinadas operaçóes bancárias e para a consolidaçáo da hegemonia dos bancos no sistema de meios de pagamento nacional.
Ao longo do exercício e conforme previsto no plano de actividades, foram desenvolvidas acçóes nas diversas áreas da actuaçáo da sociedade no sentido de contribuir para a racionalizaçáo e eficácia do sistema dos meios de pagamento e consolidaçáo dos serviços Caixa Automático e Pagamento Automático Multibanco e das câmaras de compensaçáo electrónica.
No âmbito da rede partilhada de Caixa Automático Multibanco, foi prosseguida a homogeneizaçáo do parque de equipamentos, tendo -se criado condiçóes para um significativo aumento de capacidade e eficácia, para a possibilidade de execuçáo de todas as transacçóes previstas e para a introduçáo das funçóes decorrentes do novo serviço Porta Moedas Multibanco.
A rede de CAs, em 1993, cresceu de 1913 para 2797, tendo o número de operaçóes passado de 97,8 para 127,4 milhóes, e o valor dos levantamentos crescido de 772 para 974 milhóes de contos. O pagamento de serviços passou de 4 milhóes para 5,4 milhóes, verificando -se um aumento de cartóes bancários válidos no sistema multibanco de 4,2 milhóes para 4,8 milhóes.
7116-(128) O serviço de pagamento automático continuou a registar uma expansáo significativa quer em termos de número de terminais (de 17 000 para 28 000), quer em número de transacçóes neles realizadas (de 44 milhóes para 77 milhóes) sendo que, no que diz respeito às transacçóes de baixo valor nas auto -estradas e na ponte sobre o Tejo, se registou um aumento superior a 90 %.
Neste domínio, foram desenvolvidas diversas acçóes de apoio concertado e continuados os testes reais com o novo meio de comunicaçáo via DOV (Data Over Voice) que confirmaram as suas virtualidades, já divulgadas, prosseguindo -se os contactos com os operadores de telecomunicaçóes no sentido de serem disponibilizados os melhores meios de comunicaçáo a preços cuja razoabilidade seja comummente aceite.
No que concerne aos serviços de telecompensaçáo, verificaram -se significativos desenvolvimentos, quer na área dos sistemas existentes, quer no que respeita à evoluçáo esperada para esta área.
No primeiro caso, merece realce a confirmada tendência para a estabilizaçáo e futuro decréscimo dos cheques telecompensados, com uma variaçáo de + 3,9 % em número e - 0,4 % em valor, face a 1992, bem como o crescimento em 77 %, das transferências electrónicas interbancárias, no seu segundo ano de vida.
A evoluçáo verificada nos cheques compensados é tanto mais relevante, quanto é certo que reflecte uma alteraçáo na utilizaçáo de instrumentos de pagamento pelos particulares e empresas, com recurso a meios mais eficientes e racionais, nomeadamente os terminais de pagamento automático da rede multibanco.
Em termos da evoluçáo esperada no âmbito dos sistemas de telecompensaçáo, náo se pode deixar de referir o início dos trabalhos conducentes à implementaçáo do suporte técnico do sistema de pagamentos de grandes transacçóes, em colaboraçáo com o Banco de Portugal.
No que respeita às novas actividades sobressai, naturalmente, o projecto Porta Moedas Multibanco (PMB), que durante o exercício de 1993 conheceu diversos desenvolvimentos, tendo -se procedido ao aprofundamento dos condicionamentos técnicos e comerciais e continuado a apoiar o sector industrial português no sentido da produçáo de diversos equipamentos nacionais que sejam accionados aquando da venda de bens e serviços pelo PMB, no âmbito do apoio que a Comunidade Económica e o Ministério da Indústria propiciam neste sector.
2 - Investimento realizado em 1993
Conforme previsto, concentrou -se no exercício de 1993, um volume de investimentos particularmente vultoso que tiveram por finalidade essencial adequar a capacidade instalada às necessidades decorrentes do crescimento da actividade.
Assim, para além da aquisiçáo de CAs (2 622 000 contos) foram instalados um novo CPU, discos adicionais e controladores de comunicaçóes no valor global de 996 000 contos, o que permitiu enfrentar o enorme crescimento do número de transacçóes tratadas no sistema.
Por outro lado, foi aumentada significativamente a capacidade instalada de produçáo de energia e de refrigeraçáo que possibilita a instalaçáo de equipamentos mais potentes, aumentando assim a segurança e a capacidade de oferta.
No domínio do projecto Porta Moedas Multibanco foram realizados os investimentos previstos, designadamente, em equipamentos e protótipos no valor de 141 683 178$ e em I & D, 190 793 671$. Este projecto beneficia de apoio do Ministério da Indústria através do PEDIP e do PITIE com um subsídio no valor global de 145 782 contos, dos quais 37 500 contos foram recebidos no presente exercício.
Por outro lado, foi possível dotar o parque de produçáo de cartóes bancários de equipamento moderno e mais eficaz (investimentos da ordem de 231 000 contos) melhorando, diversificando e aumentando a capacidade, indo ao encontro das necessidades indicadas pelos bancos clientes.
A SIBS (com 33,(3) %), a Telepac (com 33,(3) %) e a Império (com 33,(3) %) constituíram -se em únicos accionistas, da Tele Larm que tem por objectivo a comercializaçáo do sistema DOV (Data Over Voice), propriedade intelectual da SIBS e da Telepac, junto de comerciantes e prestadores de serviços que requeiram transferências electrónicas de pagamento e que necessitem de segurança lógica contra intrusáo e incêndio.
3 - Financiamento da actividade
Como vimos acima, o volume de investimentos realizados atingiu um montante particularmente expressivo. Tais investimentos náo podem ser cobertos apenas pelas receitas correntes do exercício nem sáo suficientes os aumentos de capital que têm sido realizados. Acresce ainda que algumas daquelas receitas tendem a reduzir -se à medida que passam
directamente para os bancos emissores de cartóes e de apoio aos CAs. Por outro lado, a taxa de crescimento de proveitos é menor que a taxa de crescimento da actividade durante o exercício findo, tendo havido assim necessidade de maior recurso a crédito, aumentando o peso dos capitais alheios de 36 % para 52 %.
4 - Proveitos e ganhos
No domínio dos proveitos, continuam a ter peso dominante os oriundos do serviço de CA, que representam 54 % do total dos proveitos, tendo -se verificado um aumento de 1992 para 1993 da ordem dos 20 %.
No tocante ao. sistema de pagamento automático o crescimento das receitas foi significativo (+ 73 %) passando o seu peso, nas receitas totais, de 15 % para quase 20 %, de 1992 para 1993.
5 - Custos e perdas
Os custos registados acompanharam menos que proporcionalmente o crescimento da actividade mas, mesmo assim, experimentaram um crescimento ligeiramente superior aos proveitos sobretudo na rubrica de fornecimentos e serviços externos que incluem, em particular, os custos de comunicaçóes e de manutençáo, quer do parque de CAs quer dos equipamentos e software centrais.
A contribuiçáo para o Fundo de Pensóes SIBS, durante o exercício de 1993 foi de 171 000 contos correspondente a 24,7 % da folha de salários de 31 de Dezembro de 1993, sendo 21,3 % para responsabilidades com serviços futuros e 3,4 % para amortizaçáo das responsabilidades com serviços passados náo amortizados e referentes aos activos no final de 1993.
No domínio das amortizaçóes o crescimento verificado foi de 34 % tendo -se utilizado as taxas máximas permitidas para efeitos fiscais, as quais náo diferem da vida útil estimada dos activos.
6 - Proposta de aplicaçáo de resultados
Na sequência dos factos anteriormente mencionados, o resultado bruto do exercício é de 308 205 511$60, pelo que, abatendo o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas no montante de 160 353 359$, resulta o lucro líquido do exercício de 147 852 152$60, propondo -se que, tendo em conta a especificidade da empresa e os objectivos que lhes estáo subjacentes, seja transferido para reserva legal a importância de 7 392 608$ e o remanescente de 140 459 544$60 para reservas livres.
7 - Situaçáo institucional
Decorrente das deliberaçóes tomadas em assembleia geral de 26 de Abril de 1993, tornou -se accionista da SIBS o Banque Nationale de Paris e procedeu -se a um aumento de capital social para 4 600 000 000 contos, por incorporaçáo de reservas de 507 732 000$ e 286 140 000$ por entrada em dinheiro, tendo -se realizado a respectiva escritura pública em 23 de Dezembro de 1993.
8 - Consideraçóes finais
Em Fevereiro de 1993, por razóes de ordem institucional o Dr. José Eduardo Lopes Palma apresentou a renúncia ao cargo de administrador da SIBS, em nome próprio e em representaçáo do CPP, cargo que desempenhou ao longo de vários anos e cuja valiosa contribuiçáo para o desenvolvimento dos negócios da sociedade nos cabe aqui realçar.
Aos conselhos de administraçáo dos bancos accionistas e clientes, agradecemos toda a colaboraçáo prestada ao longo do exercício, bem como a disponibilidade dos seus quadros técnicos para o acompanhamento das actividades desenvolvidas.
Ao conselho fiscal apresentamos os nossos...
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