Relatório (extrato) n.º 5/2017

Data de publicação31 Maio 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Conselho Nacional de Educação

Relatório (extrato) n.º 5/2017

Relatório de Atividades

Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2016

(versão resumida)

Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2016 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Síntese das atividades desenvolvidas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente, com funções de natureza consultiva, que tem por missão promover a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na análise e apreciação da política educativa, tendo em vista a concertação social necessária à formação de consensos em matéria de Educação. Esta missão cumpre-se através de um conjunto de atividades, designadamente a emissão de pareceres e recomendações, a organização de seminários e colóquios, a realização ou solicitação de estudos, a audição de especialistas e a publicação dos documentos produzidos no âmbito da sua ação.

A sua independência e autonomia, consagradas na Lei Orgânica, expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, definindo áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação e na emissão de pareceres, opiniões e recomendações por iniciativa própria.

O Plano Plurianual de Atividades do CNE para 2014-2017 perspetivou a sua ação no quadriénio, tendo presente a situação educativa nacional, as prioridades definidas pelo Governo nas GOP e a vontade expressa de alcançar as metas da Estratégia Europa 2020 acordadas no âmbito da União Europeia, e definiu os objetivos estratégicos, os domínios prioritários e as temáticas a abordar ao longo do período considerado.

Nessa medida, as atividades desenvolvidas em 2016, das quais se dá conta neste relatório, decorrem dos domínios estabelecidos no referido Plano Plurianual: i) organização, desempenho e qualidade da Educação; ii) aprendizagens, equidade e coesão social; iii) conhecimento, inovação e cultura científica e iv) condição docente, das temáticas selecionadas para esse ano e dos pedidos de parecer que foram dirigidos ao Conselho.

Da sua atividade consultiva, destaca-se em 2016 a emissão de três pareceres, solicitados pela Comissão de Educação da Assembleia da República, sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico; formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão e organização da escola e promoção do sucesso escolar, e uma recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas. Foram também elaborados dois relatórios técnicos sobre formação inicial de educadores e professores e sobre a condição docente, que suportaram os respetivos pronunciamentos.

Em abril de 2016, foi divulgado o primeiro de um conjunto de três estudos sobre organização escolar, que tem como tema as turmas, a que se seguirão um segundo sobre o tempo escolar e um terceiro sobre a nova realidade dos agrupamentos de escolas, já em fase de preparação.

Importa igualmente realçar o ciclo de seminários dedicados à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), realizados no ano em que se completaram os 30 anos da sua publicação. Este conjunto de iniciativas percorreram diferentes temas, tais como: Educar para que futuro?; Currículo e conhecimento: o que ensinar e como ensinar?; Organização do sistema educativo: ciclos de ensino e modalidades de educação; Escolaridade obrigatória, diferenciação de...

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