Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
UNIVERSIDADE DO ALGARVE Relatório n.º 34/2008 Relatório de Gestão do exercício de 2007 1 -- Introdução No ano de 2007 a execução orçamental e financeira decorreu no clima de contenção que se tem vindo a observar nos últimos anos em todas as instituições públicas incluindo as universidades.
Na Universidade do Algarve (UALG), o financiamento proveniente do Orçamento do Estado para o ano em apreço revelou-se manifestamente insuficiente para fazer face aos encargos com o pessoal, conduzindo a um maior volume de receitas próprias -- e não apenas as provenientes da cobrança das propinas de formação inicial -- teve que ser afecto para suportar esse tipo de despesas.
O reforço orçamental recebido no final do ano, 279 654 euros, reve- lou-se mínimo face ao encargo adicional que constituiu a contribuição de 7,5 % da Universidade do Algarve para a Caixa Geral de Aposen- tações (CGA), prevista no artigo 19.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2007, totalizando 2 479 845,91 euros.
A esta nova responsabilidade adicionou- se o aumento do encargo salarial de 2,1 % para no ano representou um montante não inicialmente previsto de 552.761 euros.
O esforço que a Universidade do Algarve tem feito para atrair novas fontes de receitas com prestações de serviços e execução de projectos de investigação, embora de dimensão relativa apreciável em 2007 face a anos anteriores, não foi suficiente para superar a drástica redução das transferências do Orçamento de Estado o que provocou um forte estrangulamento das despesas de funcionamento e logo das actividades que estas viabilizam.
A principal consequência do desvio de recursos próprios e da conten- ção realizada é a perda de qualidade da Universidade do Algarve (não actualização de equipamentos e conteúdos de ensino e investigação, protelamento de trabalhos em infra-estruturas essenciais por ausência de meios, dilatação dos prazos de pagamento a fornecedores) e funda- mentalmente perda de competitividade em relação às suas congéneres do ensino superior.
A situação financeira da Universidade, patente nas suas demons- trações financeiras relativas ao exercício de 2007, que fazem parte deste relatório, apresenta sinais indiciadores de dificuldades ao nível da sustentação dos seus limites de auto financiamento, ao mesmo tempo que revela a incapacidade de suportar financeiramente os seus custos operacionais, quando lhe são impostos novos compromissos, nome- adamente a nível de despesas com o pessoal, sem a correspondente compensação orçamental. É nesse sentido que a Universidade do Algarve considerou indispen- sável que a componente de financiamento drenada através do Orça- mento de Estado (OE) seja reforçada pelo que submeteu à tutela, a par de medidas a nível interno, a proposta de um contrato de recuperação económica e financeira.
No que respeita às medidas tomadas internamente, foi sempre pre- ocupação do Conselho Administrativo da Universidade do Algarve adoptar medidas de contenção de despesa sem aguardar por um quadro de significativa restrição orçamental, destacando-se:
i) Maior esforço para diminuir os encargos com o pessoal, reduzindo progressivamente o número de contratos a termo certo; ii) Elaboração de orçamentos próximos da realidade no que concerne às propostas de acções de Formação Avançada; iii) Garantir de cobertura dos encargos fixos nos novos projectos; iv) Definição de valores mínimos a cobrar pelos serviços prestados.
Ao longo do ano de 2007 um conjunto de medidas foi sendo imple- mentado tendo em vista a contenção da despesa e uma maior eficiência no funcionamento: Despacho Reitoral de contenção orçamental -- Despacho RT 12/2007, de 21 de Fevereiro , contendo diversas medidas a aplicar nos capítulos da contenção das despesas com pessoal e das despesas com o funcionamento; Definição de novas regras para utilização do fundo de maneio com importantes reduções dos montantes de fundo de maneio a disponibilizar; Reorganização dos Serviços Administrativos e Financeiros, tendo em vista a centralização dos procedimentos a partir de Janeiro de 2008, relacionados com o registo da contabilidade patrimonial a cargo dos Serviços e das nove Unidades Orgânicas.
O objectivo dessa centrali- zação prende-se, essencialmente, com a racionalização e melhor apro- veitamento dos recursos humanos e materiais da instituição, redução do número de operações de rectificação e melhor controlo dos registos efectuados periodicamente; Aprovada a cessação da actividade, para efeitos do IVA, do NIF utili- zado pelos Laboratórios do ITUCCA, cuja contabilidade se encontrava integrada na prestação de contas da UALG. Com essa operação, que foi antecedida pelo fim dos NIF de cada uma das Unidades Orgânicas, a Universidade estabeleceu um procedimento uniforme relativamente ao tratamento do IVA relativo ao apuramento desse imposto seguindo o método do pró rata.
Relevo deve ser dado ao esforço desenvolvido no sentido de regula- rizar o património imobiliário da Universidade, particularmente no que respeita ao registo do conjunto dos terrenos e edifícios que constituem o Campus da Penha.
O registo deste património a favor da Universidade do Algarve veio a completar-se já no início de 2008. outras diligências conti- nuaram em curso tendo por objectivo o registo no património da Univer- sidade, no sentido de relevar nas contas o edifício afecto à Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve, bem como o edifício da Escola Superior de Saúde de Faro e imobiliário cuja contabilização depende do Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças, da Educa- ção e da Saúde, conforme o Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março.
Para além das medidas decididas em CA, foram também adoptadas outras de carácter pontual e que se reflectiram em ganhos importantes para a instituição, tais como: Foi transferida para os Serviços de Acção Social a gestão dos alo- jamentos destinados a professores visitantes ou colaboradores, benefi- ciando-se de uma gestão mais eficiente por parte daqueles serviços; Optimizaram-se procedimentos conducentes à redução da utilização de suportes de comunicação em papel; Foi efectuada a renegociação de contratos gerais de manutenção, conseguindo-se alguns ganhos na actualização do preço dos mesmos.
No ano transacto a Reitoria constituiu Equipas de projecto em três áreas chave da gestão financeira: Desenvolvimento de um módulo específico para a gestão adminis- trativa e financeira dos projectos de investigação, dos programas co- financiados e acordos específicos de colaboração; Criação da Central de Compras da UALG e aplicação do Projecto de Compras Electrónicas na UALG; Introdução da Contabilidade Analítica e da Facturação Electrónica na UALG. A actividade destes grupos de projecto ainda está a decorrer, aguar- dando-se que das suas conclusões possam resultar medidas que serão adoptadas na racionalização e simplificação nos procedimentos da gestão financeira.
Ainda no ano de 2007, foram elaborados Manuais de Procedimentos na área administrativa e financeira (Procedimentos para a elaboração do orçamento, Procedimentos de Consolidação da Conta, Procedimen- tos de Gestão de Terceiros; Procedimentos das receitas da Biblioteca; Procedimentos sobre a aplicação do método de dedução do IVA pró rata; Procedimentos sobre a aquisição de bens e serviços; Procedimen- tos do Património; Procedimentos de Atribuição de Bolsas) tendo por objectivo melhorar o funcionamento dos Serviços Administrativos e Financeiros, a coordenação entre os Serviços e as Unidades Orgânicas e o controlo interno.
Realce-se ainda a conclusão do estudo da Estrutura de custos para a UALG destinado a assegurar nas candidaturas ao 7º Programa Quadro a imputação de custos indirectos aos projectos de investigação, enquanto não se introduzir em pleno a contabilidade analítica na UALG. Todo o exercício de execução orçamental e financeira da Universidade obedeceu a normas emanadas pela Direcção-Geral do Orçamento, para além das normas constantes na Lei do Orçamento (Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro) e no Decreto-Lei de execução orçamental (Decreto- Lei n.º 50-A/2007, de 6 de Março), tendo sido aplicadas as seguintes circulares: Circular Série A n.º 1333, de 11 de Abril de 2007 -- Instruções Complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2007 aprovadas por despacho de 11 de Abril de 2007 do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Circular Série A n.º 1334, de 28 de Maio de 2007 -- Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos a prestadores de serviços e/ou fornecedores de bens e eventuais retenções -- Instruções complementares ao artigo 61.º do Decreto-Lei de execução orçamental para 2007. Para 2007 vai a Universidade do Algarve apresentar as suas con- tas nos moldes exigidos pela Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educação (POC-Educação), pelo terceiro ano consecutivo.
Para além do tradicional mapa dos fluxos de caixa -- em que se demonstra os recebimentos e os pagamentos efectuados durante um ano económico, constituindo um mapa de tesouraria -- incluem-se como documentos de prestação de contas o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respectivos anexos.
Pelo segundo ano consecutivo, vai a conta da Universidade do Algarve ser objecto de certificação legal de conta, por uma empresa independente de auditoria.
Pretende-se com este relatório proporcionar uma visão global e abrangente das actividades desenvolvidas pela Universidade durante o ano de 2007, assim como proporcionar uma análise sucinta à sua situação financeira. 2 -- Actividades desenvolvidas em 2007 Durante o ano de 2007 a Universidade do Algarve entrou num ciclo de reajustamentos estruturais.
O processo de Bolonha, as avaliações que incidiram no sistema de ensino superior, de que se destaca a ava- liação institucional da Universidade do Algarve, a aprovação da lei (Lei n.º 62/2007 de 10 de...
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