Regulamento n.º 988/2016
| Data de publicação | 28 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
Regulamento n.º 988/2016
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 18.º dos Estatutos da FCSH/UNL, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação em vigor, confere em regime de associação com a Universidade Aberta (UAb) o grau de doutor em Estudos Medievais, com decisão favorável à acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e devidamente registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 283/2015, de 6 de outubro de 2015.
Nos termos dos estatutos das instituições envolvidas e do Despacho do Senhor Diretor da FCSH/UNL de 18 de dezembro de 2014, publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Estudos Medievais.
18 de outubro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
Ciclo de Estudos de Doutoramento em Estudos Medievais
Normas regulamentares
(registado na DGES sob o número: R/A- Cr 283/2015)
Artigo 1.º
Criação e Âmbito
1 - A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), adiante designada FCSH/UNL, e a Universidade Aberta (UAb) conferem em associação o grau de doutor em Estudos Medievais em regime de ensino a distância (e-learning).
2 - O grau é titulado por um diploma emitido por ambos os estabelecimentos em conjunto, de acordo com o determinado na alínea c) do artigo 42.º e do n.º 2 do artigo 43.ºdo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação em vigor.
3 - A emissão do documento a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
4 - O grau de doutor em Estudos Medievais é obtido no ramo de conhecimento de Estudos Medievais.
5 - As instituições parceiras acordam distribuir entre si a responsabilidade da gestão administrativa, financeira e académica do ciclo de estudos através de um protocolo de cooperação, passando a designar-se como instituição de acolhimento aquela que assegurar a gestão de cada edição do curso, abarcando os oito semestres de duração (curso e preparação da tese).
Artigo 2.º
Objetivos do ciclo de estudos
O Ciclo de Estudos de Doutoramento (CED) em Estudos Medievais estrutura-se de forma que, no final do seu percurso, o estudante tenha adquirido:
a) Capacidade de síntese e abordagem crítica de conceitos a partir de um leque de dados e problemáticas de áreas disciplinares e de temáticas variadas.
b) Domínio de competências ao nível técnico (paleografia, latim, crítica textual, análise de vestígios arqueológicos, de imagens e cores).
c) Domínio de ferramentas para a seleção da/s metodologia/s que melhor se adaptem aos trabalhos a desenvolver e dos diversos níveis de tratamento de materiais (textos, imagens, peças arqueológicas, elementos da cultura material, música, liturgia, etc).
d) Competências de investigação autónoma de alto nível, de modo interdisciplinar e comparativo, em pelo menos duas áreas cientificas diferentes, respeitando as exigências dos padrões de qualidade e integridade académicas.
e) Capacidade para comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área de especialidade.
Artigo 3.º
Coordenação do ciclo de estudos
1 - A coordenação do ciclo de estudos de doutoramento em Estudos Medievais é assegurada pela Comissão de Coordenação, constituída por:
a) Um coordenador, docente do curso na instituição de acolhimento do curso;
b) Um vice-coordenador, docente do curso na instituição parceira;
c) Docentes responsáveis das unidades curriculares constantes do plano de estudos.
2 - O coordenador e o vice-coordenador de curso são nomeados pelo órgão competente da instituição a que pertencem e são os interlocutores junto dos órgãos competentes de ambas as instituições participantes, para todos os assuntos respeitantes ao bom funcionamento do ciclo de estudos.
3 - As decisões da comissão de coordenação do ciclo de estudos são homologadas, em articulação, pelos órgãos competentes da FCSH/UNL e da UAb.
4 - Todos os docentes do ciclo de estudos de doutoramento em Estudos Medievais são membros da Comissão Científica e poderão ser consultados pelo coordenador do ciclo de estudos sempre que se revele necessário.
Artigo 4.º
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1 - Para ingressar no ciclo de estudos de doutoramento (CED), o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e da UAb e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes:
a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal.
b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente da instituição de acolhimento como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente da instituição de acolhimento como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b e c do n.º 1 deste artigo:
a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico em causa e nomeados pelo órgão científico estatutariamente competente da instituição de acolhimento;
b) Não confere a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO