Regulamento n.º 812/2020
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar |
Regulamento n.º 812/2020
Sumário: Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.
Regulamento Orgânico
Preâmbulo
Considerando que,
O Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, pela Deliberação n.º 1640/2005, de 12 de dezembro, se encontra desatualizado face à necessidade de enquadramento de novas áreas funcionais que nos últimos anos se desenvolveram no ICBAS, bem como às alterações legislativas, estatutárias e regulamentares, entretanto operadas por força da instituição do regime fundacional da Universidade do Porto (doravante designada U.Porto), designadamente:
A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
O Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de abril, do Regime Jurídico da Universidade do Porto;
O Despacho normativo n.º 8/2015, de 25 de maio, dos novos Estatutos da Universidade do Porto;
O Despacho n.º 2898/2017, de 06 de abril, dos Estatutos do ICBAS;
Que a simplificação administrativa que tem vindo a ser implementada na Administração Pública, designadamente as alterações introduzidas no Código do Procedimento Administrativo, por exemplo, ao nível da administração eletrónica, promovendo a eficiência e a transparência administrativa, e a inerente desburocratização dos processos, determina um novo olhar sobre o funcionamento das estruturas organizacionais;
Que o Regulamento Orgânico pode ter um papel, não só regulador, mas também, e acima de tudo, de compromisso e envolvimento de todo o pessoal não docente na melhoria e inovação dos serviços prestados pelo ICBAS,
E, após auscultação dos(as) trabalhadores(as) promovida pelo Diretor, e sob proposta deste, nos termos e em conformidade com o estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º dos seus Estatutos, o Conselho de Representantes, após parecer da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto, de 27 de julho de 2020, aprovou o Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto em 09 de setembro de 2020.
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Objeto
1 - O Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, doravante designado por ICBAS, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, provida de serviços, os quais visam apoiar, de uma forma organizada, o funcionamento dos Departamentos, dos cursos e ciclos de estudos e das restantes atividades do ICBAS.
2 - A organização dos serviços, bem como as suas atribuições e modo de funcionamento, são as constantes do presente regulamento.
CAPÍTULO II
Organização e estrutura dos Serviços
Artigo 2.º
Organização dos Serviços
1 - Os Serviços do ICBAS incluem um Núcleo de Apoio à Gestão, Gabinetes, Serviços Administrativos, Serviços de Apoio, Serviços Técnicos Especializados, Serviços Departamentais, de Extensão Universitária e de Prestação de Serviços à Comunidade, nos diferentes domínios da sua atividade, podendo cada uma daquelas estruturas subdividir-se em Unidades e subunidades.
2 - O Núcleo de Apoio à Gestão é uma estrutura de apoio direto à Direção do ICBAS e atua sob a coordenação de um membro do Conselho Executivo ou de um dirigente Intermédio de 1.º Grau.
3 - Os Gabinetes atuam na dependência direta do Diretor do ICBAS e, pelas respetivas especificidades, podem ser coordenados por quem este designar, de entre trabalhadores docentes ou não docentes com formação e responsabilidade funcional adequada.
4 - Os Serviços Administrativos e os Serviços de Apoio desenvolvem atividades transversais ao ICBAS e atuam sob a coordenação de dirigentes Intermédios de 2.º ou 3.º grau. Quando a dimensão ou especificidades funcionais, científicas ou pedagógicas dos Serviços o justifiquem, poderão os mesmos ser subcoordenados por docentes, dirigentes intermédios de 4.º ou 5.º grau ou coordenadores técnicos.
5 - Os Serviços Técnicos Especializados desenvolvem atividades específicas e e atuam sob a coordenação de dirigentes Intermédios de 2.º ou 3.º grau. Quando a dimensão ou especificidades funcionais, científicas ou pedagógicas dos Serviços o justifiquem, poderão ser subcoordenados por docentes, dirigentes intermédios de 4.º ou 5.º grau ou coordenadores técnicos.
6 - Os Serviços Departamentais desenvolvem atividades específicas no âmbito dos Departamentos em que estão inseridos e prestam serviços à comunidade e funcionam na dependência dos Diretores dos Departamentos em que se inserem, de acordo com o que estiver definido no Regulamento do Departamento respetivo.
7 - Os Serviços de Extensão Universitária e de Prestação de Serviços à Comunidade compreendem atividades técnicas vocacionadas para o apoio ao ensino, investigação e/ou à prestação de serviços à comunidade e a sua coordenação técnica e funcional é assegurada por responsáveis, designados pelo Diretor do ICBAS, de entre trabalhadores docentes ou não docentes com formação e responsabilidade funcional adequada, ou por dirigentes intermédios de 2.º ou 3.º grau.
8 - O ICBAS integra ainda unidades locais dos Serviços Partilhados da U. Porto, que desenvolvem a sua atividade em articulação direta com os Serviços do ICBAS e funcionam na dependência hierárquica das respetivas chefias centrais e na dependência funcional do Núcleo de Apoio à Gestão.
Artigo 3.º
Estrutura dos Serviços
1 - O ICBAS integra um Núcleo de Apoio à Gestão.
2 - O ICBAS integra os seguintes serviços:
2.1 - Serviços Administrativos:
2.1.1 - Serviços Académicos
2.1.1.1 - Unidade de pré-graduação
2.1.1.1.1 - Subunidade ICBAS
2.1.1.1.2 - Subunidade CHUP
2.1.1.2 - Unidade de pós-graduação e educação contínua
2.1.2 - Serviço de Relações Internacionais e Mobilidade
2.1.3 - Serviço de Planeamento, Gestão e Logística
2.1.3.1 - Unidade de Gestão de Informação
2.1.3.2 - Unidade de Expediente
2.1.3.3 - Unidade de Operações e Logística
2.2 - Serviços de Apoio
2.2.1 - Apoio à investigação, inovação, desenvolvimento e transferência tecnológica
2.2.2 - Reprografia
2.2.3 - Informática e Audiovisuais
2.2.4 - Manutenção
2.3 - Serviços Técnicos Especializados:
2.3.1 - Biblioteca e Arquivo
2.3.2 - Biotérios
2.3.2.1 - Biotério de Roedores
2.3.2.2 - Biotério de Organismos Aquáticos
2.3.2.3 - Canil
2.3.3 - Serviço de Higiene e Segurança
2.3.4 - Transportes
3 - O ICBAS integra os seguintes Gabinetes:
3.1 - Gabinete de Secretariado
3.2 - Gabinete de Apoio ao Estudante
3.3 - Gabinete de Educação Médica ICBAS-CHUP
3.4 - Gabinete de Comunicação e Imagem
4 - O ICBAS integra os seguintes Serviços Departamentais, de Extensão Universitária e de Prestação de Serviços à Comunidade
4.1 - Serviços Departamentais
4.2 - Serviços de Extensão Universitária e de Prestação de Serviços à Comunidade Departamentais
4.2.1 - Serviço de Diagnóstico de Instabilidade Cromossómica
4.2.2 - Serviço de Microscopia Eletrónica
4.2.3 - Laboratório de Patologia Veterinária
4.2.4 - Centro de Atendimento para pessoas de 50 ou mais anos de idade (CA50+)
4.3 - Serviços de Extensão Universitária e de Prestação de Serviços à Comunidade Não Departamentais
4.3.1 - Hospital Veterinário da Universidade do Porto - UPVet
4.3.2 - Polo do ICBAS no Campus Agrário de Vairão
4.3.3 - Centro de Cirurgia Experimental ICBAS-CHUP
5 - O ICBAS integra ainda as seguintes unidades locais dos Serviços Partilhados da U. Porto:
5.1 - Serviços Económico-Financeiros:
5.1.1 - Núcleo de Contabilidade
5.1.2 - Núcleo de Tesouraria
5.1.3 - Núcleo de Imobilizado e Stocks
5.1.4 - Unidade de Projetos
5.1.5 - Unidade de Compras;
5.2 - Serviço de Recursos Humanos
CAPÍTULO III
Serviços
Secção I
Núcleo de Apoio à Gestão
Artigo 4.º
Atribuições e competências
1 - O Núcleo de Apoio à Gestão é uma estrutura de apoio ao Diretor e ao Conselho Executivo, no âmbito do planeamento estratégico e controlo de gestão do ICBAS, organizada em áreas, com atuação nos seguintes domínios:
a) Controlo estratégico e financeiro;
b) Gestão da qualidade, melhoria contínua e inovação pedagógica;
c) Gestão de processos de aquisição de bens e serviços e de recursos humanos;
d) Investigação, prestação de serviços e captação de financiamento.
2 - Cada área é coordenada por responsáveis, designados pelo Diretor do ICBAS, de entre trabalhadores com formação e responsabilidade funcional adequada ou por dirigentes intermédios de 2.º ou 3.º grau, consoante se mostre adequado.
3 - São competências transversais do Núcleo de Apoio à Gestão:
a) Preparar os processos de tomada de decisão do Diretor, nomeadamente através da elaboração de estudos e pareceres, bem como a sua divulgação e execução;
b) Promover a divulgação interna das normas, regulamentos e demais diretivas de caráter genérico;
c) Zelar pela imagem dos serviços a nível interno e externo, de acordo com as políticas definidas pelos órgãos de gestão;
d) Otimizar processos de gestão corrente, designadamente a gestão dos fluxos da informação, bem como promover a racionalização dos procedimentos e circuitos administrativos do ICBAS;
e) Recolher, analisar e divulgar informação relevante sobre o desempenho do ICBAS e monitorizar o seu posicionamento na U.Porto e/ou nos panoramas nacional e internacional;
f) Apoiar, de acordo com orientações superiores, a elaboração de regulamentos e normas da responsabilidade dos órgãos de gestão do ICBAS, bem como a elaboração de protocolos, acordos e contratos com entidades internas e externas à U.Porto, em estreita colaboração com os serviços do ICBAS e da U.Porto;
g) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.
4 - São competências específicas da área de Controlo Estratégico e Financeiro:
a) Apoiar a elaboração dos planos estratégico e de atividades;
b) Apoiar a elaboração dos relatórios de atividades e contas e de sustentabilidade;
c) Monitorizar e disponibilizar indicadores de atividade, financeiros e de sustentabilidade do ICBAS, em articulação com serviços do ICBAS e da U.Porto.
5 - São competências específicas da área de Gestão da Qualidade, Melhoria Contínua e Inovação...
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