Regulamento n.º 502/2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Regulamento n.º 502/2020
Sumário: Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Matemática.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 2/2017, de 11 de maio, foi aprovado, mediante parecer favorável do Colégio de Diretores, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Matemática.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 3 de julho de 2015 e, posteriormente, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 188/2015 de 13 de agosto de 2015.
Este curso substitui o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Matemática registado na Direção Geral do Ensino Superior através do número R/B-Cr 255/2008, cujas normas regulamentares se encontram publicadas no Regulamento n.º 257/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2010.
Nos termos da lei, ao abrigo do Despacho n.º 9961/2018, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, publica-se o Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de doutor em Matemática aprovado pelo Conselho Científico na sua reunião de 18 de abril de 2018.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Virgílio Cruz Machado.
Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Matemática
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT NOVA), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL homologados pelo Despacho Normativo 42/2008, de 26 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT NOVA, homologados pelo Despacho n.º 3484/2009, de 27 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, confere o grau de doutor em Matemática através do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Matemática ou simplesmente Doutoramento em Matemática.
Artigo 2.º
Normas regulamentares aplicáveis
O ciclo de estudos rege-se pelo regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor da FCT NOVA, 3.º ciclo de estudos superiores, com as especificidades a seguir indicadas.
Artigo 3.º
Áreas científicas e de educação e formação
1) A área científica predominante do curso é Matemática.
2) De acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) a área principal do curso é Matemática (código...
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