Regulamento n.º 335/2019
| Data de publicação | 09 Abril 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Regulamento n.º 335/2019
Considerando a necessidade de regulamentar os Conselhos de Departamento das Escolas, no uso dos poderes que para o efeito me são conferidos, designadamente pelo artigo 30.º, n.º 1, alínea t), dos Estatutos da Universidade, aprovo o seguinte:
Regimento dos Conselhos de Departamento das Escolas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Norma habilitante
O presente regimento é elaborado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º dos Estatutos de Natureza Regulamentar das Escolas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicados na 2.ª série, n.º 16, do Diário da República, de 22 de agosto de 2018.
Artigo 2.º
Objeto
O presente regimento visa definir as disposições normativas relativas ao funcionamento dos conselhos de departamento das Escolas da UTAD doravante designados por Conselho de Departamento, cuja constituição, composição e competências estão consagradas nos Estatutos de Natureza Regulamentar das Escolas da UTAD e nos Estatutos da UTAD.
Artigo 3.º
Natureza e missão do Conselho de Departamento
O Conselho de Departamento é um órgão colegial responsável pela gestão das tarefas de ensino, investigação, partilha de ciência e tecnologia, de difusão de cultura e prestação de serviços especializados, constituindo a base de organização da respetiva Escola.
CAPÍTULO II
Composição, organização e funcionamento
Artigo 4.º
Composição
1 - Conforme legal e estatutariamente definido, o Conselho de Departamento é constituído por todos os professores, investigadores e demais docentes em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, independentemente da natureza do vínculo à UTAD, desde que sejam titulares do grau de doutor.
2 - O cargo de Presidente do Conselho de Departamento é exercido, por inerência, pelo Diretor de Departamento, sendo este eleito, por sufrágio pessoal, direto e secreto, por e de entre os membros do Conselho de Departamento, na primeira reunião subsequente ao termo do mandato anterior.
3 - O Presidente do Conselho nomeia o Vice-Diretor como Vice-Presidente com funções de secretário.
4 - Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente à boa decisão, o Presidente, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do Conselho de Departamento, pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades vinculadas ou não à UTAD.
Artigo 5.º
Organização e funcionamento do Conselho de Departamento
1 - O Conselho de Departamento funciona em plenário.
2 - Nas suas faltas ou impedimentos o Presidente do Conselho de Departamento é substituído pelo Vice-Presidente ou, em caso de impossibilidade, pelo membro mais antigo na categoria mais elevada. Caso os membros possuam a mesma antiguidade na categoria a substituição far-se-á pelo membro de maior idade.
3 - O secretário tem como função assegurar o necessário apoio ao Conselho de Departamento, bem como assessorar o Presidente na condução das reuniões e elaborar as atas e minutas.
4 - Nas suas faltas ou impedimentos, o Secretário do Conselho de Departamento pode ser substituído por um membro do Conselho de Departamento indicado pelo Presidente.
Artigo 6.º
Eleição
A eleição do Diretor de Departamento referida no n.º 2 do artigo 4.º processa-se de acordo com regulamento eleitoral próprio a aprovar em reunião do Conselho de Departamento, apreciado pelo Presidente de Escola, que deverá ser homologado pelo Reitor.
Artigo 7.º
Eleição extraordinária
1 - O Diretor de Departamento pode resignar ao seu mandato por motivo de força maior, comunicando ao Conselho de Departamento e ao Reitor.
2 - Após o conhecimento da resignação do Diretor de Departamento, o Conselho de Departamento deverá aprovar um regulamento eleitoral, que deverá ser homologado pelo Reitor, para efeitos de eleição extraordinária.
Artigo 8.º
Mandato
1 - O mandato do Presidente do Conselho de Departamento tem a duração de quatro anos.
2 - O mandato do Presidente do Conselho de Departamento pode ser renovado apenas uma vez.
O Vice-Presidente cessa funções com o termo do mandato do Presidente do Conselho de Departamento.
3 - Quando ocorrer eleição extraordinária, o termo do...
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