Regulamento n.º 1056/2016
| Data de publicação | 21 Novembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Regulamento n.º 1056/2016
Regulamento do Cartão Municipal do Professor
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 14/PCM/2014, de 10 de março, torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão extraordinária de 20 de outubro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou aprovar, após consulta pública, o Regulamento do Cartão Municipal do Professor, que entra em vigor no dia imediato à sua publicação no Diário da República, sem prejuízo de tal publicação ser igualmente feita no boletim municipal e na Internet no sítio institucional do Município, em www.cm-gaia.pt.
11 de novembro de 2016. - O Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Manuel António Correia Monteiro.
Regulamento do Cartão Municipal do Professor
Preâmbulo
A transformação de Vila Nova de Gaia numa verdadeira Cidade Educadora passa pela valorização da Escola e da Educação, dois pilares fundamentais das políticas sociais municipais.
Estas políticas devem levar em conta a crescente interdependência entre os diversos atores e suscitar a colaboração em rede, a cooperação articulada entre as diferentes estruturas e instituições, implantando sobre o tecido social um conjunto de decisões coerentes entre si, politicamente eficazes e socialmente justas.
O papel dos Professores é, neste contexto, de importância vital, pois só dignificando a profissão e, mais do que isso, enaltecendo o valor ímpar do serviço à comunidade por eles prestado, poderemos elevar o patamar simbólico da Escola e Vê-la reconhecida por todos como o lugar central das transformações sociais e da preparação do futuro.
Neste contexto, o Cartão Municipal do Professor agora criado é uma iniciativa do Município destinado a docentes que residam ou exerçam a sua atividade em Vila Nova de Gaia que pretende, de modo inovador, valorizar e enaltecer a profissão, dignificando-a e reconhecendo a importância do seu inestimável contributo para o Bem comum.
Este cartão sem quaisquer custos para o subscritor, visa, pois, proporcionar aos professores que residam ou lecionem em Vila Nova de Gaia, entre outras vantagens, um conjunto de benefícios que se traduzem, designadamente, no acesso periódico e gratuito a diversos equipamentos de carácter educativo e cultural, nomeadamente, de caráter museológico e, bem assim, a descontos significativos em múltiplos equipamentos e iniciativas municipais de diferente...
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