Regulamento n.º 13/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Regulamento n. 13/2008
Regulamento do Conselho de Coordenaçáo da Avaliaçáo dos Serviços de Acçáo
Social da Universidade de Lisboa
Preâmbulo
O presente Regulamento visa dar cumprimento ao disposto na alínea a) do n1 e n. 5 do artigo 13 do Decreto -Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio, adaptado à realidade concreta dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa, o disposto na legislaçáo reguladora da avaliaçáo do desempenho na Administraçáo Pública.
Assim, nos artigos seguintes, sáo estabelecidas a forma de funcionamento do Conselho de Coordenaçáo da Avaliaçáo e as diretrizes para uma aplicaçáo objectiva e harmónica do sistema integrado de avaliaçáo do desempenho na Administraçáo Pública (SIADAP).
CAPÍTULO I Disposiçóes Gerais Artigo 1
Âmbito
O presente regulamento aplica -se aos funcionários, agentes, dirigentes de nível intermédio dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa, assim como a trabalhadores em regime de contrato de trabalho por período superior a 6 meses.
Artigo 2
Composiçáo
1 - O Conselho de Coordenaçáo da Avaliaçáo é composto pelos seguintes membros:
-
O Administrador, que preside;
-
A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros;
-
A Chefe de Divisáo de Alunos.
2 - O Presidente do CCA pode delegar a presidência na Directora de Serviços.
Artigo 3
Competências
1 - O Conselho de Coordenaçáo da Avaliaçáo tem as seguintes competências:
-
Estabelecer directrizes para uma aplicaçáo objectiva e harmónica do sistema de avaliaçáo de desempenho;
Reitoria
Nomeaçáo da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditaçáo de Qualificaçóes
Na sequência do meu despacho de 03 de Agosto de 2007, publicado no Diário da República 2ª. Série - N 173 - de 7 de Setembro de 2007 (Despacho 20.653/2007), e de acordo com o citado no ponto 3 do Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditaçáo de Qualificaçóes (GAACQ), nomeio, em regime de substituiçáo, com efeitos a 7 de Setembro de 2007, coordenadora do referido Gabinete a Doutora Ana Paula dos reis curado, equiparada, para todos os efeitos legais, ao cargo de chefe de divisáo, nos termos dos artigos 20., 21. e 27., todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Dezembro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
Nomeaçáo do coordenador do Gabinete de Avaliaçáo, Referência e Acreditaçáo
Na sequência do meu despacho de 03 de Agosto de 2007, publicado no Diário da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO