Regulamento n.º 7/2002, de 29 de Janeiro de 2002
Regulamento n.º 7/2002. - Norma n.º 13/2001-R - estatística do seguro agrícola incêndio. Considerando as prioridades do órgão coordenador das estatísticas nacionais, o Instituto Nacional de Estatística; Considerando o novo Código da Divisão Administrativa e a adopção do euro como unidade monetária; Considerando, por fim, que importa minimizar os custos relacionados com o reporte de dados, evitar a sua duplicação e adaptar às novas tecnologias o processo de recolha de informação: O Instituto de Seguros de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte norma regulamentar: 1 - As empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola incêndio devem enviar a este Instituto informação estatística relativa a esse ramo de seguros.
2 - A fim de dar cumprimento ao disposto no número anterior devem as empresas enviar os elementos sob a forma de ficheiro, elaborado de acordo com a instrução informática n.º 29/2001 anexa à presente norma, até ao final do mês de Fevereiro de cada ano e com referência ao exercício imediatamente anterior.
3 - É revogada a norma n.º 33/82, de 3 de Maio.
4 - A presente norma entra imediatamente em vigor.
22 de Novembro de 2001. - O Conselho Directivo: Rui Leão Martinho, presidente - Rodrigo Lucena,vogal.
ANEXO Estatística do seguro agrícola incêndio Código do concelho 1Aveiro: 101Águeda.
102Albergaria-a-Velha.
103Anadia.
104Arouca.
105Aveiro.
106 Castelo de Paiva.
107Espinho.
108Estarreja.
109 Santa Maria da Feira.
110Ílhavo.
111Mealhada.
112Murtosa.
113 Oliveira de Azeméis.
114 Oliveira do Bairro.
115Ovar.
116 São João da Madeira.
117 Sever do Vouga.
118Vagos.
119 Vale de Cambra.
2Beja: 201Aljustrel.
202Almodôvar.
203Alvito.
204Barrancos.
205Beja.
206 Castro Verde.
207Cuba.
208 Ferreira do Alentejo.
209Mértola.
210Moura.
211Odemira.
212Ourique.
213Serpa.
214Vidigueira.
3Braga: 301Amares.
302Barcelos.
303Braga.
304 Cabeceiras de Basto.
305 Celorico de Basto.
306Esposende.
307Fafe.
308Guimarães.
309 Póvoa de Lanhoso.
310 Terras de Bouro.
311 Vieira do Minho.
312 Vila Nova de Famalicão.
313 Vila Verde.
314Vizela.
4Bragança: 401 Alfândega da Fé.
402Bragança.
403 Carrazeda de Ansiães.
404 Freixo de Espada à Cinta.
405 Macedo de Cavaleiros.
406 Miranda do Douro.
407Mirandela.
408Mogadouro.
409 Torre de Moncorvo.
410 Vila Flor.
411Vimioso.
412Vinhais.
5 Castelo Branco: 501Belmonte.
502 Castelo Branco.
503Covilhã.
504Fundão.
505Idanha-a-Nova.
506Oleiros.
507Penamacor.
508Proença-a-Nova.
509Sertã.
510 Vila de Rei.
511 Vila Velha de Ródão.
6Coimbra: 601Arganil.
602Cantanhede.
603Coimbra.
604Condeixa-a-Nova.
605 Figueira da Foz.
606Góis.
607Lousã.
608Mira.
609 Miranda do Corvo.
610Montemor-o-Velho.
611 Oliveira do Hospital.
612 Pampilhosa da Serra.
613Penacova.
614Panela.
615Soure.
616Tábua.
617 Vila Nova de Poiares.
7Évora: 701Alandroal.
702Arraiolos.
703Borba.
704Estremoz.
705Évora.
706Montemor-o-Novo.
707Mora.
708Mourão.
709Portel.
710Redondo.
711 Reguengos de Monsaraz.
712 Vendas Novas.
713 Viana do Alentejo.
714 Vila Viçosa.
8Faro: 801Albufeira.
802Alcoutim.
803Aljezur.
804 Castro Marim.
805Faro.
806Lagoa.
807Lagos.
808Loulé.
809Monchique.
810Olhão.
811Portimão.
812 São Brás de Alportel.
813Silves.
814Tavira.
815 Vila do Bispo.
816 Vila Real de Santo António.
9Guarda: 901 Aguiar da Beira.
902Almeida.
903 Celorico da Beira.
904 Figueira de Castelo Rodrigo.
905 Fornos de Algodres.
906Gouveia.
907Guarda.
908Manteigas.
909Meda.
910Pinhel.
911Sabugal.
912Seia.
913Trancoso.
914 Vila Nova de Foz Côa.
10Leiria: 1001Alcobaça.
1002Alvaiázere.
1003Ansião.
1004Batalha.
1005Bombarral.
1006 Caldas da Rainha.
1007 Castanheira de Pêra.
1008 Figueiró dos Vinhos.
1009Leiria.
1010 Marinha Grande.
1011Nazaré.
1012Óbidos.
1013 Pedrógão Grande.
1014Peniche.
1015Pombal.
1016 Porto de Mós.
11Lisboa: 1101Alenquer.
1102 Arruda dos Vinhos.
1103Azambuja.
1104Cadaval.
1105Cascais.
1106Lisboa.
1107Loures.
1108Lourinhã.
1109Mafra.
1110Oeiras.
1111Sintra.
1112 Sobral de Monte Agraço.
1113 Torres Vedras.
1114 Vila Franca de Xira.
1115Amadora.
1116Odivelas.
12Portalegre: 1201 Alter do Chão.
1202Arronches.
1203Avis.
1204 Campo Maior.
1205 Castelo de Vide.
1206Crato.
1207Elvas.
1208Fronteira.
1209Gavião.
1210Marvão.
1211Monforte.
1212Nisa.
1213 Ponte de Sor.
1214Portalegre.
1215Sousel.
13Porto: 1301Amarante.
1302Baião.
1303Felgueiras.
1304Gondomar.
1305Lousada.
1306Maia.
1307 Marco de Canaveses.
1308Matosinhos.
1309 Paços de Ferreira.
1310Paredes.
1311Penafiel.
1312Porto.
1313 Póvoa de Varzim.
1314 Santo Tirso.
1315Valongo.
1316 Vila do Conde.
1317 Vila Nova de Gaia.
1318Trofa.
14Santarém: 1401Abrantes.
1402Alcanena.
1403Almeirim.
1404Alpiarça.
1405Benavente.
1406Cartaxo.
1407Chamusca.
1408Constância.
1409Coruche.
1410Entroncamento.
1411 Ferreira do Zêzere.
1412Golegã.
1413Mação.
1414 Rio Maior.
1415 Salvaterra de Magos.
1416Santarém.
1417Sardoal.
1418Tomar.
1419 Torres Novas.
1420 Vila Nova da Barquinha.
1421Ourém.
15Setúbal: 1501 Alcácer do Sal.
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