Protocolo n.º 20/2000, de 15 de Julho de 2000
Protocolo n.º 20/2000. - Protocolo de cooperação. - Reconhecidos que são os méritos científicos dos trabalhos produzidos pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), e a oportunidade do momento em que este Instituto apresentou à Ministra para a Igualdade, para desenvolvimento, um trabalho sobre 'Género e Comportamento Eleitoral - O Eleitorado Português e a Actividade Política das Mulheres', que se cruza com a especial sensibilidade do Governo para esta problemática, circunstância que se alia à imperiosa necessidade que urge de se dispor atempadamente de elementos no que concerne a esta temática, levou a determinar que fosse ponderado o pedido formulado de viabilidade do projecto em questão, assegurando uma comparticipação financeira para a consecução do mesmo.
Este projecto foi avaliado por um júri internacional, obteve a classificação de Muito bom e conta com o financiamento atribuído pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, na sequência do rateio com outros projectos concorrentes, cuja verba envolvida não permite, ainda assim, atingir a realização deste trabalho nos moldes e com o rigor técnico com que o mesmo tinha sido pensado e apresentado.
Lembrando que a definição do âmbito da amostra se considera da maior importância, quando o que se pretende, como é sabido, é a obtenção de variáveis de significado estatístico extrapoláveis para a população em geral, há que assegurar a qualidade da informação a qual está associada a acréscimo de encargos, conforme consta da proposta e orçamento apresentados.
É, pois, neste contexto e para que se torne plenamente viável o projecto que é subscrito o presente protocolo de cooperação entre, por um lado, o Governo, representado pela Ministra para a Igualdade, e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, representado pelo seu presidente, que compreende as seguintesdisposições: Cláusula 1.' Objectivos O presente protocolo tem por objectivo estabelecer os princípios de cooperação mútua entre as partes signatárias, com vista à obtenção de um estudo que permita identificar a existência de eventuais relações entre o comportamento do eleitorado e o factor 'género'.
Cláusula 2.' Âmbito e fins A cooperação objecto do presente protocolo desenvolve-se na área das ciências sociais, especificamente num projecto de investigação sobre 'Género e comportamento eleitoral', o qual será desenvolvido pelo IED através do recurso a colaborados próprios e a...
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