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Portaria n.º 1103/2009, de 24 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1103/2009 de 24 de Setembro Pela Portaria n.º 402/99, de 1 de Junho, foi renovada até 12 de Setembro de 2009 a zona de caça associativa de Turquel 2 (processo n.º 1267 -AFN), situada no município de Alcobaça, concessionada à Associação de Caça e Pesca de Turquel.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 37.º e 48.º, em conjugação com o esti- pulado na alínea

  1. do artigo 40.º, e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Re- gional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada por um período de 12 anos, renovável automaticamente, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça, com a área de 816 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de...

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