Portaria n.º 1057/2009, de 16 de Setembro de 2009

Portaria n.º 1057/2009 de 16 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Viana do Alentejo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricul- tura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável por um período de igual duração, a Ana Maria Azougado Rosado Grosso, com o número de identificação fiscal 125480784 e sede social e endereço postal no Bairro dos Barracões, 7090 -042 Alcáçovas, a zona de caça turística da Faleira (processo n.º 5322 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas...

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