Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO AM- BIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO. Portaria n.º 984/2009 de 4 de Setembro O Governo Português aceitou o convite, endereçado pela República Popular da China, para a participa- ção de Portugal na Exposição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shanghai, que vai decorrer entre 1 de Maio e 31 de Outubro de 2010. A Exposição vai estar subordinada ao tema «Melhor cidade, melhor vida», tema este que se reveste de manifesta actuali- dade e relevância, num quadro de globalização econó- mica, de crescente mobilidade social e de articulação entre crescimento populacional e ecodesenvolvimento, traduzindo -se num palco privilegiado para se explorar as várias dimensões da vida nos espaços urbanos no século XXI e proceder -se ao estudo da evolução urbana e das preocupações ambientais que lhe são inerentes.
Trata -se de uma oportunidade única para o estudo de novas abordagens ao estilo de vida nos centros urbanos, na sensibilização para o uso de novas fontes de energia, no aproveitamento ou racionalização na utilização das fontes tradicionais e troca de experiências internacionais sobre modelos de requalificação urbana e de desenvol- vimento urbano sustentável.
A participação portuguesa exigirá a mobilização de múltiplos recursos humanos, materiais e financeiros, impondo -se a definição e a aprovação de um modelo de organização do ponto de vista logístico e financeiro exigente, desenvolvido de forma rigorosa e célere por en- tidades com reconhecida experiência nesta área.
Para dar início à concretização deste modelo, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009, de 9 de Março, a qual determinou que a proposta de modelo institucional e de programa de actividades para a par- ticipação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shanghai, a apresentar pelo comissário -geral de Portugal, Dr.
Rolando Borges Martins, o orçamento e respectivos procedimentos e o modelo de gestão da estrutura organizativa e financeira necessários à concretização daquela participação, seria aprovada por despacho conjunto, sem prejuízo do iní- cio imediato dos trabalhos preparatórios e dos contactos institucionais.
Considerando a manifesta complexidade técnica asso- ciada à organização e gestão de evento desta envergadura e urgência, nomeadamente pelos prazos exíguos impostos pela entidade organizadora que endereçou o convite, o Governo decidiu atribuir a sua organização e gestão, em termos exclusivos, bem como a representação externa de Portugal, a uma entidade do sector empresarial do Estado -- a Parque EXPO 98, S. A. -- com experiência em actividades de natureza idêntica, designadamente a organização da Expo 98, a organização da participa- ção de Portugal na Exposição de Taejon, em 1993, e na Exposição Internacional de Saragoça em 2008 -- Expo Zaragoza 2008, e em projectos de ordenamento do ter- ritório e urbanísticos, como a reabilitação urbana e a recuperação de patrimónios arquitectónicos, matéria que se inscreve no tema da Exposição.
Para tal, a Parque EXPO 98, S. A., como entidade executora, actuará sob a supervisão conjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Minis- tro da Economia e da Inovação, e sob a coordenação do comissário -geral de Portugal.
A Parque EXPO 98, S. A., está, assim, incumbida de desenvolver a dimensão exe- cutiva e operacional da participação portuguesa na Ex- posição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shanghai e a consequente realização de todos os actos necessários para a aquisição de bens e serviços que permitam o cumprimento desta sua atribuição, devendo tais actos respeitar o orçamento para a participação por- tuguesa, ora aprovado.
Considerando ainda a necessidade de dar cumprimento ao legalmente previsto em matéria de autorização de encar- gos plurianuais, nomeadamente nos termos conjugados da alínea
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do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho: Assim: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de Estado e das Finanças, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desen- volvimento Regional e da Economia e da Inovação, o seguinte: 1.º São aprovados o modelo institucional e o programa de actividades para a participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shan- ghai, submetidos pelo comissário -geral de Portugal nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009, de 9 de Março, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante. 2.º É aprovado o orçamento geral da participação por- tuguesa no valor máximo de 10 milhões de euros, IVA incluído. 3.º É autorizada a repartição dos encargos orçamentais nos termos previstos na presente portaria, os quais não podem, em cada ano, exceder as seguintes importâncias:
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Ano de 2009 -- 3 500 000, IVA incluído, dos quais 2 500 000, IVA incluído, são obtidos do or- çamento do Ministério da Economia e da Inovação e 1 000 000, IVA incluído, são obtidos dos orçamen- tos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desen- volvimento Regional, respectivamente 500 000, IVA incluído, a cada um;
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Ano de 2010 -- 6 500 000, IVA incluído. 4.º As dotações referidas no número anterior são proporcionalmente compensadas na medida da parti- cipação de contribuições particulares associáveis ao esforço de financiamento de cada um dos Ministérios ali referidos e de acordo com as respectivas esferas de competência. 5.º Ficam atribuídas à Parque EXPO 98, S. A., sob coordenação do comissário -geral de Portugal, a dimensão executiva e operacional da participação portuguesa na Ex- posição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shanghai, incluindo os serviços de concepção, preparação e execução local, organização logística e administrativa, e a gestão da estrutura organizativa e financeira necessária à concretização daquela participação, cabendo -lhe igual- mente a realização efectiva de todas as componentes que integram a participação, por meio de recursos próprios ou mediante contratação de terceiros, assumindo a titularidade dos contratos que haja necessidade de celebrar à consecu- ção destes objectivos. 6.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 10 de Julho de 2009. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. -- O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. -- O Mi- nistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. -- O Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.
Participação Portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 World Expo 2010 Shanghai Modelo institucional e programa de actividades 1 -- Enquadramento. -- Nos termos da Resolução n.º 24/2009, de 09 de Março, o Conselho de Ministros incumbiu o comissário-geral de Portugal para a Expo- sição Mundial de Xangai em 2010 -- World Expo 2010 Shanghai, de apresentar uma proposta de modelo institu- cional para concretização da participação, bem como uma proposta de programa de actividades para a participação portuguesa naquele evento. É no cumprimento dessa determinação que se apresenta a proposta de modelo institucional e programa de activida- des, as linhas preliminares de conteúdos expositivos para o Pavilhão de Portugal, bem como um plano de normativas administrativas a adoptar e, ainda, uma breve caracteriza- ção da Exposição Mundial de Xangai em 2010. 1.1 -- O evento. -- Desde 1851, quando a Grande Ex- posição da Indústria de Todas as Nações foi realizada em Londres, as Exposições Mundiais atingiram crescente proeminência como grandes eventos para o desenvolvi- mento económico, científico, tecnológico e de intercâmbio cultural, constituindo-se como uma importante plataforma para partilhar a experiência histórica e promover o inter- câmbio de ideias inovadoras, enaltecendo o espírito global da Humanidade e perspectivando o futuro.
A comunidade Internacional, ao apoiar a candidatura da República Popular da China, reconheceu o emergente e crescente papel da China na vida mundial, e tornou possí- vel que a Expo Xangai 2010 constitua um pólo excepcional de estreitamento dos laços culturais, económicos, sociais dos povos de todo o mundo, e um lugar privilegiado de debate integrado do papel das cidades e da imprescindível melhoria da qualidade de vida urbana.
Segundo os organizadores, a República Popular da China e o povo chinês propõem-se apresentar ao mundo um evento de enorme sucesso, uma excelente e inesquecível exposição.
A Expo Xangai 2010 será um grande evento que irá explorar o potencial da vida urbana no século XXI. Em 1800, 2 % da população mundial vivia nas cidades.
Em 1950 esse número aumentou para 29 %, em 2000 quase metade da população mundial tinha sido deslocada para as cidades e, até 2010, tal como estimado pela Organização das Nações Unidas, 55 % do total da população humana viverá nas cidades.
A perspectiva de vida urbana no futuro, as medidas ino- vadoras para o desenvolvimento sustentável das cidades, é um assunto de interesse mundial, diz respeito a todos os países, e a de todos os povos.
O tema da Expo 2010 é " Better City, Better Life", representa o desejo comum de toda a humanidade de uma vida melhor nos ambientes urbanos do presente e do futuro.
Este tema constitui uma preocupação central da comuni- dade internacional para a futura elaboração de políticas, estratégias urbanas e de desenvolvimento sustentável, e irá atrair governos e povos de todo o mundo.
Durante os 184 dias que durará o evento, os participan- tes poderão partilhar as suas experiências de desenvolvi- mento urbano...
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