Portaria n.º 1096/2007, de 06 de Setembro de 2007

Portaria n.º 1096/2007 de 6 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube Corricão do Sul Alentejano, com o número de identificação fiscal 505188163 e sede na Praça da República, 88, 7900 Ferreira do Alentejo, a zona de caça associativa do Monte Novo e outras (processo n.º 4715...

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