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Portaria n.º 1092/2007, de 06 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1092/2007 de 6 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Barran- cos: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um único e igual período, a Pinto Correia, Irmãos, L. da , com o número de identificação fiscal 500396876 e sede na Rua de Alfredo da Silva, 9, 1300 -040 Lisboa, a zona de caça turística da Taberneira (processo n.º 4683 -DGRF), englobando o pré- dio rústico denominado «Herdade da Taberneira», sito na freguesia e município de Barrancos, com a área de 420 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de terrenos incluídos em...

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