Portaria n.º 735/98, de 10 de Setembro de 1998

Portaria n.º 735/98 de 10 de Setembro Pela Portaria n.º 254-FR/96, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores do Grainho a zona de caça associativa do Grainho (processo n.º 1717-DGF), situada nas freguesias de Cachopo e Vaqueiros, municípios de Tavira e Alcoutim, com uma área de 455,6080 ha, válida até 13 de Abril de 2001.

A concessionária requereu agora a anexação de vários prédios rústicos à referida zona de caça, com uma área de 236 ha, sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

Assim: Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 79.º e 81.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, e ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FR/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na...

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