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Portaria n.º 773/93, de 03 de Setembro de 1993

Texto Original (Diário da República) Citações 10 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 773/93 de 3 de Setembro Tendo o Decreto-Lei n.° 98/93, de 2 de Abril, aprovado a Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, torna-se necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal.

Assim, ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro, e no artigo 34.° do Decreto-Lei n.° 98/93, de 2 de Abril: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, aprovar o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, que consta dos mapas I e II anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Agricultura.

Assinada em 28 de Julho de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

MAPA I Quadro de pessoal (Ver quadro no documento original) (a) Equiparado a director-geral.

(b) Equiparado a subdirector-geral.

(c): Três lugares criados nos termos do disposto na alínea a) do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89: Despacho Normativo n.° 88/91, de 19 de Março (Decreto Regulamentar n.° 83/91, de 10 de Abril); Despacho Normativo n.° 107/91, de 18 de Abril (Decreto Regulamentar n.° 116/91, de 21 de Maio); Despacho Normativo n.° 35/90, de 18 de Abril (Decreto Regulamentar n.° 103/90, de 5 de Maio); Um lugar a extinguir quando vagar.

(d) Três lugares criados nos termos do disposto na alínea a) do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89: Despacho Normativo n.° 131/91, de 7 de Junho (Decreto Regulamentar n.° 8/91, de 1 de Julho); Despacho Normativo n.° 31/92, de 3 de Fevereiro (Decreto Regulamentar n.° 47/92, de 25 de Fevereiro); Despacho Normativo n.° 28/93, de 2 de Fevereiro (Decreto Regulamentar n.° 56/93, de 8 de Março).

(e) Um lugar a extinguir quando vagar.

(f) Um lugar criado nos termos do disposto na alínea a) do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89: Despacho Normativo n.° 57/91, de 18 de Fevereiro (Decreto Regulamentar n.° 52/91, de 4 de Março).

(g) Três lugares criados nos termos do disposto...

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