Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro de 2005
Portaria n.º 835/2005 de 16 de Setembro Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo ao presente diploma; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Vagas São aprovadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, nos termos do anexo a esta portaria.
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Afectação das vagas 1 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo se encontre desdobrado em ramos, o órgão a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico procede à afectação das vagas aos mesmos.
2 - Nos estabelecimentos de ensino em que existam cursos cujo 2.º ciclo seja ministrado nos regimes diurno e nocturno, o órgão a que se refere o número anterior procede à afectação das vagas aos mesmos quando tal afectação não conste do anexo a esta portaria.
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Entrada em vigor Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 29 de Agosto de 2005.
ANEXO Vagas a que se refere a alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro) para o ano lectivo de 2005-2006: Universidade de Aveiro ... Vagas Escola Superior de Saúde de Aveiro Fisioterapia ... 4 Radiologia ... 4 Terapia da Fala ... 4 Instituto Superior de Contabilidade e Administração ... Vagas Contabilidade e Administração ... 45 Contabilidade e Administração Pública ... 10 Instituto Politécnico de Beja ... Vagas Escola Superior Agrária Engenharia Agro-Florestal ... 15 Engenharia Agro-Pecuária ... 20 Engenharia Alimentar ... 10 Engenharia do Ambiente ... 5 Engenharia dos Sistemas Agrícolas e Ambientais ... 15 Escola Superior de Educação Animação Sociocultural ... 8 Desporto, Actividade Física e Lazer ... 8 Escola Superior de Tecnologia e Gestão Engenharia Civil ... 8 Engenharia Informática ... 5 Estratégia e Gestão Turísticas ... 5 Gestão de Empresas ... 5...
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