Portaria n.º 951-A/2003, de 08 de Setembro de 2003
Portaria n.º 951-A/2003 de 8 de Setembro O planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, de forma a satisfazer com racionalidade as necessidades educativas da população, cumprindo assim os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro.
Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte: 1.º São criadas as seguintes escolas: Escolas básicas integradas Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa: Concelho de Sobral de Monte Agraço: 330887 Sobral de Monte Agraço, Sobral de Monte Agraço (com cinco lugares no 1.º ciclo).
Escolas secundárias Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho de Vila do Conde: 404410 Vila do Conde n.º 2, Vila do Conde (24 T).
Escolas secundárias com 3.º ciclo do ensino básico Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho de Valongo: 404421 Alfena, Valongo (24 T).
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São extintas as seguintes escolas: Escolas secundárias Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa: Concelho de Lisboa: 400142 David Mourão Ferreira.
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São extintas para transformação as seguintes escolas: Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos com ensino secundário Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Silves: 345891 João de Deus, São Bartolomeu de Messines.
Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Aveiro: Concelho de Estarreja: 346044 Prof. Dr. Egas Moniz, Avanca.
Distrito de Coimbra: Concelho de Condeixa-a-Nova: 346421 Fernando Namora, Condeixa-a-Nova.
Escolas básicas integradas Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Aveiro: Concelho da Murtosa: 330747 Torreira, Torreira.
Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho de Santo Tirso: 343225 São Martinho do Campo, Campo (São Martinho).
Escolas secundárias Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa: Concelho de Lisboa: 400040 Cidade Universitária.
Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Lagos: 400233 Gil Eanes, Lagos (Santa Maria).
Concelho de Tavira: 400464 Tavira, Tavira (Santiago).
Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho do Porto: 400762 Alexandre Herculano.
Escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Albufeira: 344886 Paderne, Paderne.
Concelho de Aljezur: 344874 Aljezur, Aljezur.
Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Viana do Castelo: Concelho de Arcos de Valdevez: 330899 Távora, Távora.
Escolas básicas integradas com jardim-de-infância Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho de Santo Tirso: 330838 Aves, São Tomé de Negrelos.
Escolas secundárias com 3.º ciclo do ensino básico Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa: Concelho de Lisboa: 402394 Padre António Vieira.
Distrito de Santarém: Concelho de Tomar: 401353 D. Nuno Álvares Pereira.
Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Portimão: 400336 Manuel Teixeira Gomes, Portimão.
400385 Poeta António Aleixo, Portimão.
Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho do Porto: 402655 Rainha Santa Isabel.
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São transformadas as seguintes escolas: Escolas básicas do 1.º ciclo Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Lisboa: Concelho da Amadora: 254137 Aprígio Gomes, Mina (com 13 lugares no 1.º ciclo).
Escolas básicas integradas Direcção Regional de Educação do Norte Distrito do Porto: Concelho de Santo Tirso: 330838 Aves, São Tomé de Negrelos (11 T, com cinco lugares no 1.º ciclo).
Distrito de Viana do Castelo: Concelho de Arcos de Valdevez: 343250 Távora, Távora (Santa Maria) (24 T, com oito lugares no 1.º ciclo).
Escolas secundárias Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Portimão: 400336 Manuel Teixeira Gomes, Portimão (46 T).
400385 Poeta António Aleixo, Portimão (42 T).
Escolas básicas com o 2.º e 3.º ciclos Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Santarém: Concelho de Tomar: 346731 D. Nuno Álvares Pereira, Santa Maria dos Olivais (28 T).
Direcção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro: Concelho de Silves: 345891 João de Deus, São Bartolomeu de Messines (24 T).
Direcção Regional de Educação do Centro Distrito de Aveiro: Concelho de Estarreja: 346044 Prof. Dr. Egas Moniz, Avanca (24 T).
Escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Leiria: Concelho de Alcobaça: 202435 Aljubarrota, Aljubarrota (Prazeres) (com dois lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
202794 Alpedriz, Alpedriz (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
204213 Ardido, Turquel (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
207597 Benedita, Benedita (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
209557 Cabecinha, Benedita (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
211059 Candeeiros, Benedita (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
212258 Carvalhal de Aljubarrota, Aljubarrota (Prazeres) (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
213937 Casal dos Ramos, Cela (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
214334 Castanheira, Cós (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
234394 Montes, Alpedriz (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
238727 Gaio, Vimeiro (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
250508 Ninho d'Águia, Benedita (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
262602 Pataias, Pataias (com sete lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
269256 Ribafria, Benedita (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
275232 Silval, Turquel (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
Concelho do Bombarral: 206441 Baraçais, Roliça (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
212260 Carvalhal, Carvalhal (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
271408 São Mamede, Roliça (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
272504 Salgueiro, Carvalhal (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
280355 Vale Covo, Vale Covo (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
Concelho das Caldas da Rainha: 203890 Antas, Carvalhal Benfeito (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
213160 Casais da Serra, Landal (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
213469 Casal da Areia, Salir de Matos (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
218790 Cruzes, Salir de Matos (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
228874 Lagoa Parceira, Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo) (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
233389 Moita, Alvorninha (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
244983 Avenal, Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo) (com sete lugares no 1.º ciclo e quatro lugares no jardim-de-infância).
245495 Reguengo da Parada, Tornada (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
253224 Bairro dos Arneiros, Caldas da Rainha (Santo Onofre) (com 15 lugares no 1.º ciclo e 4 lugares no jardim-de-infância).
268112 Rabaceira, Vidais (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
270660 São Clemente, Alvorninha (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
270908 São Gregório, São Gregório (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar nojardim-de-infância).
272590 Salir do Porto, Salir do Porto (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
277060 Santa Susana, A dos Francos (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
278476 Tornada, Tornada (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
287027 A dos Francos, A dos Francos (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
Concelho da Nazaré: 221466 Famalicão, Famalicão (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
239963 Nazaré, Nazaré (com sete lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
Concelho de Óbidos: 200086 A-da-Gorda, Óbidos (Santa Maria) (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
Distrito de Lisboa: Concelho de Alenquer: 217256 Cortegana, Ventosa (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
228412 Labrugeira, Ventosa (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
239604 Merceana, Aldeia Galega da Merceana (com dois lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
244090 Paredes, Alenquer (Santo Estêvão) (com sete lugares no 1.º ciclo e cinco lugares no jardim-de-infância).
260423 Ota, Ota (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
263473 Penafirme da Mata, Olhalvo (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
269268 Ribafria, Ribafria (com dois...
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