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Portaria n.º 755/80, de 30 de Setembro de 1980

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 755/80 de 30 de Setembro O Decreto-Lei n.º 200-J/80, de 24 de Junho, veio atribuir aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência para autorizar, prorrogar, renovar e rescindir os contratos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados.

Impõe-se, no entanto, por razões de equilíbrio institucional e de natureza financeira, fixar os limites máximos de unidades de pessoal docente nas categorias acima referidas, sem prejuízo de virem a ser autorizadas mais contratações quando devidamente justificadas, designadamente quando a relação entre docente-discente for acentuadamente inferior aos valores médios, igualmente fixados, segundo a diversidade de estruturas e a situação real em que se encontram as Universidades a que se aplica o presente diploma.

Dado que as Universidades Novas atravessam uma fase de marcada expansão sem que nelas se verifiquem níveis de estabilidade comparáveis aos das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa, publicar-se-ão, logo que possível, portarias específicas regulamentadoras dos aspectos agora considerados.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 200-J/80, de 24 de Junho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte: 1.º Os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa serão os seguintes: a) Universidade de Coimbra: 580 assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados; 70 monitores; b) Universidade de Lisboa: 950 assistentes estagiários, assistentes, assistentes...

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