Portaria n.º 535/75, de 02 de Setembro de 1975

 
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Portaria n.º 535/75 de 2 de Setembro Considerando que, sem prejuízo da futura reestruturação do ensino secundário, há necessidade de definir os cursos e respectivos planos de estudo a ministrar nas escolas secundárias criadas pelo Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, a fim de que os mesmos possam entrar em funcionamento no ano lectivo de 1975-1976; Considerando que as assimetrias da rede escolar ao serviço dos verdadeiros interesses regionais só poderão realizar-se com audiência prévia das autarquias locais ou órgãos regionais de planeamento; Verificando-se, por último, que o n.º 1 do artigo 3.º do referido diploma comete ao Ministro da Educação e Investigação Científica a competência para definir os respectivos cursos e seus planos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte: 1. Os cursos a ministrar nas escolas secundárias a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, são os que constam do mapa anexo à presenteportaria.

  1. De futuro a criação dos cursos ou actividades referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, deverá ser precedida de audição das autarquias locais ou dos órgãos regionais de planeamento, enquanto não funcionarem os competentes departamentos de planificação regional de educação.

  2. A criação dos cursos ou actividades não incluídos no esquema geral do ensino depende de portaria do Ministro da Educação e Investigação Científica.

Ministério da Educação e Investigação Científica, 11 de Agosto de 1975. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, José Emílio da Silva.

Mapa a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 535/75, desta data Distrito de Aveiro Escola Secundária de Águeda: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: de Mecanotecnia e de Contabilidade e Administração.

Escola Secundária de Albergaria-a-Velha: Cursos gerais: de Mecânica; de Electricidade, e de Formação Feminina.

Escola Secundária de Anadia: Cursos gerais: dos Liceus; de Agricultura; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina; de Construção Civil, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Arouca: Cursos gerais: dos Liceus.

Escola Secundária de Aveiro: Cursos gerais: dos Liceus.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Estarreja: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária da Mealhada: Cursos gerais: dos Liceus; de Electricidade, e de Administração e Comércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Escola Secundária de Vale de Cambra: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração eComércio.

Escola Secundária da Feira: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração eComércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Beja Escola Secundária de Moura: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Formação Feminina, e de Administração eComércio.

Cursos complementares: dos Liceus.

Distrito de Braga Escola Secundária de Fermil de Basto: Cursos gerais: de Agricultura e de Formação Feminina.

Escola Secundária de Fafe: Cursos gerais: dos Liceus; de Mecânica; de Electricidade; de Formação Feminina, e de Administração e Comércio.

Distrito de Bragança Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros: Cursos...

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