Portaria n.º 933/2010, de 21 de Setembro de 2010

 
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Portaria n.º 933/2010 de 21 de Setembro Pela pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º Renovação É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Terras da Maia (processo n.º 3821 -AFN), por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéti- cos sitos nas freguesias de Lavra e Perafita, município de Matosinhos, com a área de 1079 ha, na freguesia de Vila Nova da Telha, município da Maia, com a área de 120 ha, e nas freguesias de Mosteiro, Guilhabreu, Vilar do Pinheiro, Vilar, Avelada e Labruja, município de Vila do Conde, com a área de 1004 ha, totalizando a área de 2203 ha.

Artigo 2.º Produção de efeitos Esta portaria produz efeitos a partir do dia 18 de Se- tembro de 2010. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 14 de Setembro de 2010.

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