Portaria n.º 813/2001(2ªSérie), de 08 de Maio de 2001

Portaria n.º 813/2001 (2.' série). - Considerando que em 1 de Julho de 2000 a licenciada Graciete Eugénia Correia de Sousa Ferreira, assessora da carreira de médico veterinário, cessou as funções dirigentes do cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1.º É criado, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 312/99, de 12 de Maio, um lugar de...

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