Portaria n.º 790/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001

Portaria n.º 790/2001 (2.' série). - Considerando que a licenciada Maria de Lourdes Lemos Teixeira, com a categoria de assessor da carreira técnica superior do regime geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, exerce o cargo dirigente de directora dos Serviços Centrais do Instituto Camões e reúne os requisitos legais para acesso à categoria de assessor principal da referida carreira; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, aprovado pela Portaria n.º 977/91, de 24 de...

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