Portaria n.º 1100/2001(2ªSérie), de 26 de Junho de 2001

Portaria n.º 1100/2001 (2.' série). - Considerando que a Força Aérea tem necessidade de melhorar, ampliar e reconfigurar infra-estruturas em diversas unidades; Considerando que o prazo de execução de parte dessas obras abrange os anos de 2001 e 2002; De harmonia com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, oseguinte: 1.º É autorizado o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das seguintes obras: Construção do novo parque de estacionamento e arruamentos na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 500 000; Instalações desportivas - beneficiação da cobertura do pavilhão na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 400 000; Reparação exterior do edifício do comando/anfiteatro na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 1 000000; Construção de paióis no AM 1 - Ovar, até ao montante de Euro 1 000 000; Novo hangar para Aviocar (6 aviões) na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 4 000 000; Arranjos exteriores e canis na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 400 000; Edifício 25 - recuperação do alojamento de praças na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 750 000; Arruamentos e posto de combustível na nova área operacional na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 400 000; Bloco de apartamentos para sargentos - 10 apartamentos da BA4 - Lajes, até ao montante de Euro 750 000; Casa cinzenta - demolição e construção de 6 apartamentos na BA4 - Lajes, até ao montante de Euro 600 000; Reparação estrutural dos edifícios das messes e cozinha no DGMFA - Alverca, até ao montante de Euro 500 000; Remodelação do HFA - Lumiar/Lisboa, até ao montante de Euro 2 200 000.

  1. Os encargos orçamentais resultantes da assinatura dos contratos a que se refere o número anterior não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: AFA - Sintra: Construção do novo parque de estacionamento e arruamentos: 2001 - Euro 250 000; 2002 - Euro 250 000; Instalações desportivas - beneficiação da cobertura do pavilhão: 2001 - Euro 250 000; 2002 - Euro 150 000; Reparação exterior do edifício do comando/anfiteatro: 2001 - Euro 200 000; 2002 - Euro 800 000.

    AM1 - Ovar: Construção de paióis: 2001 - Euro 500...

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