Portaria n.º 63/2000(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2000

Portaria n.º 63/2000 (2.' série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos nºs. 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho; Considerando que o licenciado Vítor Marçal Alexandre, assessor do quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, vem exercendo funções dirigentes no Instituto da Água e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, constante...