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Portaria n.º 208/2004(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 208/2004(2.'série). - A Universidade do Porto solicitou a cedência da parcela de terreno denominada 'Quinta da Bujava', situada no lugar de Crasto, freguesia de Vairão, concelho de Vila do Conde, a fim de na mesma instalar edifícios de ensino e investigação a utilizar, nomeadamente, pelas licenciaturas em Medicina Veterinária e Engenharia das Ciências Agrárias, assim como um hospital de animais.

Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o seguinte: 1.º Autorizar, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, a cessão a título definitivo, à Universidade do Porto, do imóvel denominado 'Quinta da Bujava', sito no lugar de Crasto, freguesia de Vairão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o n.º 26 694, a fls. 195 v.º e 196 do livro B-69, e registado, a favor do Estado, pela inscrição n.º 23 368 do livro G-25, a fl.

128.

  1. Reconhecer a utilidade pública da cessão em virtude de, na parcela em causa, a Universidade do Porto ir instalar edifícios de ensino e investigação a utilizar, nomeadamente, pelas licenciaturas em Medicina Veterinária e Engenharia das Ciências Agrárias, assim como um hospital de animais.

  2. ...

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