Portaria n.º 200/2004(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2004

Portaria n.º 200/2004 (2.' série). - No âmbito da Lei das Finanças Locais, publicada pela Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, e respectivas alterações, o apuramento do Fundo de Coesão Municipal, que integra a participação dos municípios nos impostos do Estado, tem por base o índice de desenvolvimento social (IDS).

Os IDS nacional, de cada município e de cada unidade de 3.º nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos (NUTS III), cuja metodologia de construção consta do documento anexo ao referido diploma, têm natureza censitária.

Na sequência do recenseamento da população levado a cabo no âmbito do Censos 2001, foram apurados novos valores para o IDS, aos vários níveis, pelo que importa actualizar a informação publicada pela Portaria n.º 995/98, de 25 de Novembro.

Nestes termos: Manda o Governo, pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que sejam publicados os valores do índice de desenvolvimento social acima referidos, conforme anexo à presente portaria.

16 de Janeiro de 2004. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Índice de desenvolvimento social Nacional - 0,915 NUTS III - Municípios ... IDS Minho-Lima ... 0,903 Arcos de Valdevez ... 0,852 Caminha ... 0,923 Melgaço ... 0,891 Monção ... 0,892 Paredes de Coura ... 0,877 Ponte da Barca ... 0,887 Ponte de Lima ... 0,904 Valença ... 0,891 Viana do Castelo ... 0,922 Vila Nova de Cerveira ... 0,899 Cávado ... 0,916 Amares ... 0,901 Barcelos ... 0,917 Braga ... 0,925 Esposende ... 0,916 Terras de Bouro ... 0,867 Vila Verde ... 0,895 Ave ... 0,918 Fafe ... 0,905 Guimarães ... 0,918 Póvoa de Lanhoso ... 0,896 Santo Tirso ... 0,925 Trofa ... 0,926 Vieira do Minho ... 0,885 Vila Nova de Famalicão$ ... 0,924 Vizela ... 0,918 Grande Porto ... 0,929 Espinho ... 0,933 Gondomar ... 0,929 Maia ... 0,932 Matosinhos ... 0,928 Porto ... 0,925 Póvoa de Varzim ... 0,924 Valongo ... 0,931 Vila do Conde ... 0,923 Vila Nova de Gaia ... 0,930 Tâmega ... 0,906 Amarante ... 0,894 Baião ... 0,870 Cabeceiras de Basto ... 0,883 Castelo de Paiva ... 0,896 Celorico de Basto ... 0,870 Cinfães ... 0,877 Felgueiras ... 0,919 Lousada ... 0,924 Marco de Canaveses ... 0,910 Mondim de Basto ... 0,890 Paços de Ferreira ... 0,935 Paredes ... 0,919 Penafiel ... 0,911 Resende ... 0,845 Ribeira de Pena ... 0,862 Entre Douro e Vouga ... 0,920 Arouca ... 0,905 Oliveira de Azeméis ... 0,924 Santa Maria da Feira ... 0,920 São João...

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