Portaria n.º 1853/2002(2ªSérie), de 19 de Dezembro de 2002

Portaria n.º 1853/2002 (2.' série). - Considerando que o licenciado Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, técnico superior principal, da carreira técnica superior de arquivo, vem exercendo funções dirigentes no cargo de director do Arquivo Distrital de Leiria, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no...

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