Portaria n.º 767/2001(2ªSérie), de 24 de Abril de 2001

Portaria n.º 767/2001 (2.' série). - Considerando que o licenciado António Manuel Tentúgal Valente, do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, provido no cargo de director do Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Conselhos do Ave, reúne os requisitos legais para acesso à categoria de assessor principal e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do necessário lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: É criado no...

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