Portaria n.º 1344/2009, de 26 de Outubro de 2009

RESUMO

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Malpica do Tejo, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 3032-AFN)

 
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Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro, ouvido o Conselho Cinegético Municipal, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria esta zona de caça é renovada por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, com a área de 3512 ha. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Outubro de 2009. Em 12 de Outubro de 2009. Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto...

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